Com o objectivo de acelerar o processamento dos vários tipos de pedidos de direitos de propriedade industrial, reduzir o ciclo dos avisos dos pedidos de direitos de propriedade industrial, e a fim de promover o desenvolvimento da actividade dos direitos da propriedade intelectual de Macau, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) vai ajustar o calendário da publicação dos avisos da protecção da propriedade industrial, aumentando de uma vez por mês para duas vezes por mês, a partir do dia 1 de Janeiro de 2010. Actualmente, os avisos da protecção da propriedade industrial são publicados na II Série do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) na primeira quarta-feira de cada mês. Após o ajustamento, serão alterados para publicação na II Série do Boletim Oficial da RAEM na primeira e na terceira quartas-feiras de cada mês. Em caso de feriados públicos, será adiado por um dia. Com o ajustamento acima referido, a frequência da publicação dos avisos da propriedade industrial aumenta de doze vezes por ano para vinte e quatro vezes por ano. Isto vai ajudar a reduzir o tempo necessário desde o pedido até a posterior publicação dos vários tipos de registos de direitos de propriedade industrial, promover a eficiência do exame e do registo da propriedade industrial, reforçar a protecção do direito de uso exclusivo da propriedade industrial, e garantir o fornecimento dos serviços de registo de forma mais eficiente e de alta qualidade para o público. Se quiser visualizar o conteúdo dos avisos da protecção da propriedade industrial publicados no Boletim Oficial da RAEM, pode consultar através da página da web da DSE (website: www.economia.gov.mo, clique “Propriedade Intelectual – Boletim Oficial da RAEM”). Além disso, pode consultar o calendário concreto da publicação dos avisos da propriedade industrial do próximo ano, clicando em “Propriedade Intelectual – Calendário da Publicação dos Avisos da Propriedade Industrial de 2010” na página da web acima mencionada.
