O Chefe do Executivo, Edmund Ho salientou que os órgãos executivo, legislativo e judiciais da RAEM partilham do mesmo entendimento sobre o espírito da Lei Básica, e considera fácil que alcancem consenso nos assuntos de maior importância.
Num encontro, hoje (19 de Novembro) ao meio dia, com jornalistas da imprensa de Hong Kong, Taiwan e outros países, e em resposta à pergunta sobre as declarações da responsável do Gabinete do Conselho de Estado para os Assuntos de Hong Kong e Macau e face à boa colaboração entre os diferentes órgãos sociais da RAEM, Edmund Ho referiu entender a resposta da mesma quanto a este assunto referindo que o funcionamento destes órgãos se encontra de acordo com a Lei Básica e sob a partilha de um entendimento unitário cumprindo respectivamente as suas competências conforme a legislação em vigor.
O Chefe do Executivo frisou que os órgãos executivo, legislativo e judiciais da RAEM cumprem as suas funções no âmbito da Lei Básica e sob o respectivo regime constitucional. Os órgãos judiciais, tribunais e Ministério Público da RAEM, têm executado sempre o seu poder com firmeza, de forma independente ao poder jurisdicional que aufere. As independências dos ditos órgãos são protegidas pela lei e não sofrem de qualquer interferência. Como exemplo, nos processos judiciais relativos aos órgãos executivos, referiu que há mais casos desfavoráveis do que a favor, sendo que muitos ainda transitam para recurso.
Conforme o Chefe do Executivo, e num ponto de vista histórico, alguns dos principais titulares da RAEM foram membros da Comissão de Elaboração da Lei Básica e participaram conjuntamente nos trabalhos de consulta e elaboração da mesma, incluindo o próprio Chefe do Executivo, a ex-presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou, o actual presidente da Assembleia Legislativa, Lau Cheok Va e o presidente do Tribunal da ùltima Instância, Sam Hou Fai.
Edmund Ho explicou que apesar de exercer diferentes funções nos distintos órgãos, qualquer personalidade deve partilhar dos mesmos princípios na Lei Básica e nas políticas do Governo Central para com a RAEM, mesmo que surjam divergências em alguns assuntos. As experiências de cada um ajudam a que seja alcançado consenso mais rapidamente no que respeita a assuntos importantes. Entretanto, consenso não significa que estas abandonem ou sacrifiquem a independência e a autonomia dos respectivos órgãos os quais apenas devem seguir o cumprimento das suas competências em conformidade com a Lei Básica.
Quanto ao desenvolvimento progressivo do regime democrático, Edmund Ho, salientou que a democracia em Macau deve ser executada progressivamente de acordo com a Lei Básica.
O mesmo responsável referiu ainda que a sociedade não se deve concentrar apenas num problema sem diversificar as soluções por ser negativo para o seu desenvolvimento, mas se ninguém puder emitir as suas opiniões também cria um ambiente adverso e pouco saudável, já que considera importante entender a vontade da população. Além disso, o Chefe do Executivo reafirmou que apesar de vários assuntos sofrerem influências de factores concretos e abstractos, devemos explorar incessantemente o processo necessário ao desenvolvimento da ordem social.
