Iong Kong Io, presidente substituto do Instituto de Acção Social, explica que considerando a natureza fundamental do Subsídio para Idosos e o aumento rápido da população idosa, no futuro, a revisão do regime de Subsídio para Idosos, incluindo a alteração do montante do subsídio e dos respectivos requisitos, deve considerar de forma prudente o desenvolvimento sustentável. Afirmas que as prioridades da acção social governativa continuam a concentrar-se no desenvolvimento sustentável de três áreas: assistência social, segurança social após reforma e os serviços de apoio e cuidados a idosos. Afirma que o governo procura ajudar os cidadãos a resolver os problemas quotidianos de adaptação com a entrada na terceira idade, dando cumprimento à política fundamental que consiste em “promover cuidados prestados pela família a idosos mantendo-os no seu domicílio”. Em resposta à interpelação escrita do deputado Ao Kam San sobre os ajustamentos aos subsídios para idosos, explicou que o Subsídio para Idosos é uma prestação pecuniária destinada a contribuir para a dignificação dos idosos da RAEM e para uma constante afirmação do respeito que a sociedade lhes deve, a atribuição deste subsídio não fica dependente da situação económia, nem exige o cumprimento do dever de contribuição por parte dos seus requerentes, nem se trata das prestações de velhice do regime contributivo de segurança social concedida aos indivíduos que reúnam as condições exigidas. O mesmo responsável explica que, em termos da aplicação de recursos públicos, de uma maneira geral, a eficácia social do subsídio universal, em numerário, é menor do que a dos serviços próprios para a resolução de determinados problemas, situação esta que é bem patente quando se tratem de políticas de idosos. Refere que nesta fase não está prevista no plano do governo a redução da idade para a atribuição do Subsídio social ou pensão de velhice, indexação esta que poderá criar uma situação em que entre o Subsídio para Idosos e o indexante se exerce uma acção mútua dificultando assim os respectivos ajustamentos. Iong Kong Io reafirma que, embora o governo siga o rumo acima mencionado nas políticas de idosos, não significa que o mesmo não dá importância às acções de apoio a idosos. Sublinhando que, pelo contrário, irá investir mais recursos na colaboração com as organizações não governamentais, no sentido de desenvolver e melhorar ainda mais as políticas destinadas aos idosos, trabalhando de forma activa na luta por uma maior eficácia nas acções de apoio a idosos. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com os seguintes números: 257/III/2007
