O chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam respondeu a duas interpelações escritas dos deputados Ng Kuok Cheong e Ung Choi Kun, respectivamente, relativas ao combate de pensões ilegais. Sintetizando as duas respostas Alexis Tam referiu que desde a constituição do grupo de trabalho de combate às pensões ilegais, no ano passado, foi criado, de acordo as medidas de prevenção, um grupo encarregue de levar a cabo rusgas que registou 57 operações entre Março e 20 de Agosto, assim como diferentes serviços procederam, sob a respectiva área de tutela, correcções a situações irregulares. Entretanto, ouvidas as opiniões da população, foram distribuídos cartazes de sensibilização de combate às pensões ilegais e criada, em Julho, uma linha aberta 24 horas em diferentes línguas. Na resposta referia ainda que após auscultadas opiniões serão lançadas outras medidas de prevenção. Alexis Tam em apoio ao deputado Ng Kuok Cheong afirma também que o governo teve sempre em atenção o desenvolvimento e a protecção do património local. O mesmo responsável acrescentou que foi constituído um sistema de planeamento urbanístico para criar bases científicas à protecção do património e um regime jurídico mais adequado à situação actual. A fim de incrementar a transparência na utilização e urbanização dos terrenos foi igualmente introduzido um mecanismo de fiscalização pública, referiu. No que respeita ao regime de reconhecimento de assistentes sociais o Instituto de Acção Social solicitou um relatório ao centro de estudos da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Instituto Politécnico de Hong Kong, a concluir ainda este ano, para criar um mecanismo de Qualificação Profissional em Macau. Entretanto, os serviços de saúde tencionam constituir uma comissão de assuntos médicos, por forma a uniformizar os serviços públicos e privados nomeadamente o reconhecimento de profissionais que prestam serviços de assistência médica bem como o seu registo. No que se refere aos profissionais do ensino, após auscultadas as opiniões de vários sectores sociais sobre o Quadro de regime de pessoal do ensino privado, o documento encontra-se em fase de apreciação e ajustamento do diploma.
