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Campanha eleitoral para a 4ª Assembleia Legislativa começa às zero horas de Sábado


O período de campanha para as eleições da 4ª Assembleia Legislativa abre às zero horas de Sábado (dia 5 de Setembro). O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Vasco Fong, disse que a Comissão já se reuniu com representantes das listas de candidaturas e estas, depois do consenso alcançado entre si, garantiram contenção durante as acções de campanha. Vasco Fong mostrou-se convicto de que todas as listas reúnem as condições necessárias para assegurar a ordem e resultados positivos das actividades promocionais para o próximo acto eleitoral. Segundo o estipulado na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, o período de campanha eleitoral é de duas semanas e tem como objectivo garantir condições para que todas as listas de candidatura possam começar, ao mesmo tempo e no mesmo ponto de partida, as actividades promocionais, na salvaguarda dos princípios de justiça e equidade. Vasco Fong lembra às listas que todas actividades têm de corresponder à Lei Eleitoral, sob pena de os infractores assumirem as responsabilidades civil e criminal. O presidente, Vasco Fong, e os membros José Chu e Raymond Tam da CAEAL foram hoje (4 de Setembro) os convidados de um programa de notícias e assuntos correntes na Rádio Macau. Vasco Fong lembrou algumas alterações constantes da nova redacção da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa em relação ao regime de eleição aplicado no passado, designadamente o cancelamento do cartão de eleitor, da distribuição de zonas de votação por freguesias, do conceito de secção de voto, envio postal de programas políticos pela CAEAL e preenchimento do boletim de voto por caneta, além de o reforço das atribuições das mesas das assembleias de voto, clarificação da constituição e funcionamento das assembleias de apuramento geral e reforço do combate a actos corruptos e respectivas punições, entre outros. Nas eleições de 2009 será aplicado o método de uma assembleia de voto por cada zona, sendo o local de voto aquele que se situa junto à residência habitual indicada pelo eleitor, para maior facilidade dos votantes. Além disso, a confirmação da identidade do eleitor será feita através do Bilhete de Identidade Inteligente. Após vários testes e actualização por parte das autoridades governamentais, em 30 segundos pode-se confirmar, em situação normal, se o residente reúne requisitos de eleitor. No entanto, devido a factores diversos, tais como, a quantidade de circulação de eleitores ou avarias técnicas, a CAEAL dispõe de um plano de contingência, no sentido de garantir o bom andamento do acto eleitoral. Vasco Fong lembra, ainda, que, antes da abertura oficial do período de campanha eleitoral, a CAEAL espera que nenhuma lista tente aumentar a sua visibilidade por actos ilícitos para atrair a atenção do eleitorado.