O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, responde a interpelações escritas de deputados sobre questões relacionados com construção e planeamento urbanístico. Jaime Carion começa por recordar, na resposta ao deputado Au Kam San, o empenho e aposta forte da administração, desde o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, na protecção do património cultural e candidatura do Centro Histórico da Macau à lista de património da humanidade da UNESCO. Todavia, acrescenta, face ao rápido desenvolvimento urbano e questões daí advindas, verificou-se que a legislação e regimes anteriormente definidos já conseguiam responder aos novos desafios. Daí, a urgência e necessidade de não só, por um lado, acelerar com trabalhos para a criação de um sistema de planeamento urbano científico e relacionado com a revisão e beneficiação dos correspondentes regimes jurídicos, mas também para uma melhor racionalização dos terrenos e maior transparência do planeamento urbanístico, além da introdução de mecanismos de fiscalização pública, diz Jaime Carion. O director afirma que, para tal, foi ainda criado um grupo de trabalho da tutela para estudo e coordenação de procedimentos, no sentido de aprofundar as análises, reforçar acções de protecção, coordenação do desenvolvimento e aperfeiçoar a gestão de tarefas interdepartamentais de planeamento urbano, além de dar início a uma série de importantes estudos temáticos, para maior garantia de concretização e eficácia dos trabalhos, incluindo a adjudicação, no âmbito da cooperação com a província de Guangdong, designadamente com os seus Serviços de Edificação, de estudo aprofundado sobre o sistema de elaboração e gestão do planeamento urbano de Macau, essencialmente em termos de elaboração de procedimentos legais de enquadramento e definição de uma forma sistemática de consulta pública para garantia de uma maior regulamentação e transparência. Jaime Carion escreve também, em resposta à deputada Kwan Tsui Hang, que, relativamente à altura dos edifícios, com a nova circular vigente desde Junho do corrente ano, a forma de medição dos prédios localizados na Taipa e em Coloane foi alterada para salvaguarda do valor histórico da paisagem física dos seus quarteirões, por um lado, e aumento da altura do espaço interior dos edifícios sem aumento físico da sua, de forma a permitir que, na reconstrução de prédios, seja possível uma tratamento ligeiramente mais flexível quanto à altura e que o proprietário possa optar pela exploração de actividades comerciais no interior. Deste modo, surge a necessidade de proceder à revisão do Regime Geral de Construção Urbana, em vigor há muitos anos, para melhor disciplinar o urbanismo de Macau, adianta o mesmo responsável. Jaime Carion, refere que a DSSOPT está já a processar a dita revisão, que contempla também a introdução das devidas alterações em função da situação concreta actualmente verificada, no sentido de tentar submeter o texto sobre a matéria a consulta pública para recolha de comentários e opiniões alargadas dos diversos estratos da sociedade sobre o assunto em causa. E, conclui que, a par disso, os trabalho de revisão da Lei de Terras estão igualmente em curso, com vista a beneficiar critérios e o regime de gestão de solos, o processo de concessão de terrenos e respectivo aproveitamento para sistematização e maior transparência dos trabalhos relacionados com as Linhas de Acção Governativa para a tutela da Obras Públicas. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 526 e 545/III/2009.
