O presidente do Instituto de Habitação (IH), Chiang Coc Meng lembra que foi criado o Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios, sob a coordenação do IH, que funciona de forma one-stop para recepção e tratamento de queixas dos residentes e apoiá-los nas áreas técnicas, jurídicas e nas relações com os vizinhos, no sentido de resolver os problemas dos residentes de forma atempada e simplificada. Em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam sobre o funcionamento do Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios, o mesmo responsável revela que, até 30 de Abril do corrente ano, o referido Centro concluiu 248 casos está acompanhar 400. Sublinha que, através do mecanismo de colaboração de interserviços, trataram-se com sucesso alguns casos de alto ou médio grau de riso de salubridade. Refere caso o responsável não assuma ou se recuse a averiguar e reparar os danos, ou na impossibilidade de se contactar o proprietário do imóvel, o referido centro vai continuar a contactar com os interessados como também apelar aos proprietários para cumprirem com as suas responsabilidades legais. Afirma que, segundo a experiência, pode-se concluir que a percentagem de resolução de problemas aumentou com a intervenção do poder público e avaliação técnica. Diz que o Instituto incentiva os proprietários a participarem nas actividades da administração de edifícios e que, através da criação da comissão de administração, os proprietários colaboram com a empresa de administração, mantendo sempre os edifícios em estado de boa administração, reparação e manutenção para um ambiente residencial seguro, limpo e agradável. Entretanto, relativamente à interpelação escrita da deputada Leong Iok Wa sobre politicas de protecção das zonas costeiras de Macau, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, responde, sendo Macau uma cidade litoral, a orla costeira é um recurso natural muito preciso. Diz que as orlas costeiras no quadrante oeste da Península de Macau, oeste e leste da Taipa, oeste do COTAI e em Coloane estão, praticamente, consolidadas. Sublinha que o plano de novos aterros a conquistar ao mar, aguardar aprovação do Governo Central, vai ajudar a configurar, a longo prazo, a futura orla costeira de Macau. Conclui que os trabalhos estão concentrados na defesa dos recursos existentes na orla marítima, bem como na optimização do plano da marginal dos novos aterros, em ampla consideração com as questões relacionadas com o trânsito, infra-estruturas, espaço públicos de lazer, arborização municipal e paisagem urbana, em prol da racionalização do precioso recurso que a orla marítima, de forma a elevar a qualidade de vida da população e ainda coadjuvar para o enriquecimento dos recursos turísticos de Macau. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 274/III/2009 e 365/III/2009.
