O Regulamento Administrativo n.º 13/2009, relativo ao Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico de 2009, foi publicado a 11 de Maio de 2009 no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e começará a ser aplicado em meados de Maio. A comparticipação pecuniária do Plano é atribuída em 2 formas: por transferência automática e por meio de cheque, sendo as datas e os procedimentos os seguintes: Datas e procedimentos da execução do Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico de 2009 Datas de transferência automática / recepção do cheque em Macau Destinatários 15 de Maio de 2009 Indivíduos que recebem apoio económico do Instituto de Acção Social, pessoal docente que recebe subsídio directo e alunos que recebem bolsas de estudo para o ensino superior concedidas pelo Fundo de Acção Social Escolar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventudes, funcionários públicos aposentados, pensionistas de sobrevivência (transferência automática) 1.ª semana 18 a 22 de Maio de 2009 Indivíduos nascidos em 1945 ou antes 21 de Maio de 2009 Beneficiários do subsídio para idosos (transferência automática) 2.ª semana 25 a 29 de Maio de 2009 Indivíduos nascidos de 1946 a 1948 3.ª semana 1 a 5 Junho de 2009 Indivíduos nascidos de 1949 a 1956 4.ª semana 8 a 12 de Junho de 2009 Indivíduos nascidos de 1957 a 1961 5.ª semana 15 a 19 de Junho de 2009 Indivíduos nascidos de 1962 a 1966 16 de Junho de 2009 Trabalhadores da Função Pública (transferência automática) 6.ª semana 22 a 26 de Junho de 2009 Indivíduos nascidos de 1967 a 1974 7.ª semana 29 de Junho a 3 Julho de 2009 Indivíduos nascidos de 1975 a 1984 8.ª semana 6 a 10 de Julho de 2009 Indivíduos nascidos de 1985 a 1990 9.ª semana 13 a 17 de Julho de 2009 Indivíduos nascidos de 1991 a 1997 10.ª semana 20 a 24 de Julho de 2009 Indivíduos nascidos de 1998 a 2008 Centro de Apoio ao Pagamento da Comparticipação Pecuniária O Centro de Apoio ao Pagamento da Comparticipação Pecuniária, que foi criado para o efeito, irá entrar em funcionamento em 18 de Maio de 2009, visando apoiar os residentes a resolver os problemas relacionados com a recepção da comparticipação e providenciar serviços de consulta. Para poupar tempo na espera, os cidadãos podem fazer consultas, ou marcação através de website (www.planocp.gov.mo) ou telefone (número 2822-5000). Excepto aos feriados, o funcionamento do Centro é de segunda a sexta feira, das 09h00 até às 18h00, sem interrupção na hora de almoço. Não tendo recebido o cheque após 10 dias do prazo previsto, o cidadão deve consultar o Centro através da linha aberta, número 2822-5000, ou fax, número 2822-3000)。 Alteração ao endereço para o envio do cheque O cheque cruzado será enviado ao endereço declarado aquando da renovação do Bilhete de Identidade da Residente da RAEM. Os cidadãos podem alterar o endereço para envio do cheque através dos websites do Centro de Apoio, ou da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), ou ainda descarregar directamente o respectivo impresso, que pode ser entregue ou enviado por via postal à DSI, devidamente preenchido. Além disso, podem dirigir-se à DSI ou ao Centro de Apoio para alterar o referido endereço. Centro de Apoio ao Pagamento da Comparticipação Pecuniária Direcção dos Serviços de Identificação (Alteração ao endereço) Endereço Avenida da Praia Grande N.º 804 Lojas “O” e ”P”, rés-do-chão, do Edf. “China Plaza” Avenida da Praia Grande N.º 804 1.º andar, Edf. “China Plaza” Horário de funcionamento Segunda a sexta feira (Excepto aos feriados) Das 9h00 até às 18h00 (Sem interrupção na hora de almoço) Em funcionamento a partir de 18 de Maio Segunda a sexta feira (Excepto aos feriados) Das 9h00 até às 18h00 (Sem interrupção na hora de almoço) Telefones para consulta e marcação 2822-5000 (Marcação a partir de 18 de Maio) 2837-0777 2837-0888 Fax 2822-3000 --------- Websites www.planocp. gov.mo www.dsi.gov.mo
