Conselho do Ambiente e Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes respondem a interpelações escritas dos deputados Iong Weng Ian e Au Kam San sobre a qualidade do ar e concessão de terrenos, respectivamente. Em resposta à deputada Iong Weng Ian, a presidente substituta da Comissão Executiva, Vong Man Hung afirma que o governo preocupa-se com a qualidade do ar em Macau e para melhorar a situação iniciou estudos, adoptou várias medidas e lembra que foi publicado, no ano passado, o regulamento administrativo nº 1/2008 que estabelece a fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores aquando da importação. Esclarece que o diploma visa regular os valores das emissões poluentes dos referidos veículos e a proibição progressiva da importação de veículos com motor de combustão interna a dois tempos, considerados os maiores causadores de poluição. Recorda que a ordem executiva nº 4/2006 determina o uso contínuo de gasolina sem chumbo e a diminuição de 0,05 por cento para 0,005 por cento de teor de enxofre no gasóleo para veículos comercializados em Macau. Sublinhando que o governo vai também introduzir veículos ecológicos, como por exemplo veículos movidos a gás natural. Acrescenta que no início deste ano, o Conselho do Ambiente, em colaboração com a Universidade de Macau e a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, iniciaram o Projecto de Estudo da Qualidade do Ar em Macau, utilizando o laboratório móvel para monitorização da condição do ar em tempo real. Salienta que este género de estudos têm como objectivo servir de referência para a criação de diplomas sobre o limite das emissões de gases de tudo de escape dos veículos. Revela que em 2008, foi consignado às entidades de investigação o estudo sobre a qualidade do ar no interior dos edifícios e nos espaços públicos em Macau. Trabalho que continua, durante este ano, a ser aprofundado para se poder estabelecer um padrão da qualidade do ar no interior dos edifícios, no sentido de proporcionar, aos residentes e aos turistas, um ambiente e uma cidade mais saudável. Entretanto, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, em resposta à interpelação do deputado Au Kam San, explica que, em 2002, o governo concedeu, por arrendamento, cinco terrenos destinados a postos de abastecimento de combustíveis, dois dos quais localizados na Rua Norte do Patane e no Lote S2 no Pac On, cujas obras foram concluídas em 2006 e 2008, respectivamente, tendo já entrado em funcionamento. Entretanto, avança que, apesar da obra de construção de outro terreno localizado na Avenida do Nordeste (Macau), ter ficado concluída em 2006, ainda não entrou em funcionamento pelo facto do fornecedor de combustíveis ter desistido dosa mercados de Hong Kong e Macau, estando a concessionária a negociar com o governo sobre a substituição por outras marcas de combustíveis. Esclarece que aos restantes dois as questões ligadas a acções de desocupação e oposição por parte da população vieram travar a construção dos postos de abastecimento de combustíveis. Mas salienta que os contratos estabelecem que as concessionárias ficam obrigadas à redução do preço de venda de sete a dez por cento, relativamente ao preço praticado no mercado, durante dois anos a contar do início da respectiva exploração. Quanto ao Mercado Municipal do Bairro Nordeste, Jaime Carion explica que a sua localização deve ter em conta vários factores, circulação pedonal, população residente, transportes que servem a zona, entre outros, assim o terreno na Avenida do Nordeste, onde está a ser construído o posto de abastecimento, não reúne as condições para a instalação do mercado. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 169/III/2009 e 165/III/2009. GCS – Departamento de Informação
Macau, aos 15 de Maio de 2009
