O presidente substituto do Instituto de Acção Social, Iong Kong Io, afirma que o governo vai melhorar as garantias sociais às pessoas portadoras de deficiência, incluindo o ajustamento de atribuição de subsídios e assistência médica gratuita. Em resposta à interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho sobre o apoio a deficientes, Iong Kong Io lembra que nas Linhas de Acção Governativa para este ano no âmbito dos assuntos sociais e cultura, o governo vai implementar o “Sistema de Classificação de Deficiência, dos Critérios da Classificação dos Graus de Deficiência e de Avaliação de Deficiências” e o “Sistema de Registo Central de Pessoa Portadora de Deficiência”, com vista à atribuição de subsídio de invalidez e à prestação de assistência médica gratuita a favor dos indivíduos que reúnam os requisitos estabelecidos pelo mesmo Sistema de Classificação de Deficiência. O mesmo responsável acrescenta que os serviços competentes vão, este ano, proceder à identificação das pessoas portadoras de deficiência de grau grave, incluindo os indivíduos com incapacidade, através do mesmo sistema e, ao mesmo tempo, definir a politica de assistência médica gratuita através de legislação. Sublinha que mais instituições de reabilitação vão ser ouvidas para que o governo possa criar o subsídio de invalidez destinado aos indivíduos que tenham incapacidade para trabalhar em consequência de deficiência de grau grave ou que necessitem de cuidados permanentes, sendo os quantitativos diferenciados em função dos graus de deficiência. Considera que caso seja atribuído a todas as pessoas portadoras de deficiência de grau grave um subsídio de invalidez que seja indexado ao valor do risco social, o regime actual de apoio social poder ser alterado, nomeadamente o critério de atribuição do subsídio que assenta na avaliação da situação económica dos requerentes, o que inevitavelmente poderá causar efeitos em cadeia sobre os diversos regimes de beneficio social e, em simultâneo, dificuldades para definir uma base ou critério para a diferenciação dos valores do subsídio de invalidez. Salienta que o IAS vai proceder a uma análise cuidada para fixar os montantes do subsídio de invalidez, que depois de concluído será submetido um projecto à apreciação da Comissão para os Assuntos de Reabilitação e a decisão final será tomada após auscultação de opiniões. Quanto aos benefícios nas tarifas de autocarros públicos destinados às pessoas portadoras de deficiência, Iong Kong Io refere que o IAS negociou, no ano passado, com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego os benefícios em questão serão implementados conjuntamente com o subsídio de invalidez e a assistência médica gratuita. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com o seguinte número: 716/III/2008.
