O director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, afirma, em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, que o governo acredita que a democracia tem de desenvolver-se ordena e gradualmente nos termos da Lei Básica da RAEM. Lembra que o governo já divulgou os projectos sobre a Revisão da Lei do Recenseamento Eleitoral, da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, submetidos a consulta pública de 28 de Fevereiro a 31 de Março do ano passado. Recorda que, logo no início do período da consulta pública, foram imprimidas brochuras, em versão chinesa e portuguesa, com os projectos das revisões, como também se encontravam disponíveis na página do Governo da RAEM, para além das campanhas e sensibilização através da rádio, televisão e jornais, com o intuito de incentivar mais cidadãos a manifestar opiniões sobre a matéria. Refere que a consulta pública registou uma participação muito activa e abrangente, e de acordo com a análise dos dados recolhidos, a maioria da opinião apoia o governo. Por seu turno, o presidente do IACM, Tam Vai Man, indica, em resposta à interpelação escrita do deputado Au Kam San sobre a alteração do local de construção do mercado municipal na zona nordeste da cidade, que tendo em consideração o desenvolvimento acelerado e aumento demográfico da zona nordeste da cidade de Macau, as autoridades pretendem construir um mercado no centro desta zona, cujo edifício irá integrar um mercado, parque de estacionamento, centro recreativo e espaços verdes e de lazer, no sentido de melhorar o ambiente do bairro social e responder às necessidades dos residentes da zona. Frisa que o IACM vai continuar a dar conhecimento e incentivar a participação dos cidadãos sobre as obras e instalações municipais através do mecanismo e plataforma existentes, que serão aperfeiçoados constantemente, no sentido de ser mais abrangente e generalizado. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 216/III/2008 e 441/III/2008.
