O Chefe do Executivo, Chui Sai On, ao presidir hoje (20 de Outubro) à sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2010/2011, propôs adoptar uma série de medidas, nomeadamente “irá orientar as acções governativas de forma científica; promover os trabalhos de institucionalização; intensificar a formação judiciária, consolidando e elevando a qualidade dos recursos humanos e desenvolver estudos sobre a utilização sistemática das tecnologias informáticas pelos órgãos judiciários”. Além disso, acrescentou também que “acompanhando o processo de crescimento e as mudanças sócio-económicas de Macau, o Governo tem-se empenhado na elevação da qualidade dos serviços e apoiado fortemente o funcionamento do sistema judicial local, no que respeita à eficiência e qualidade”. O presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, o procurador do Ministério Público, Ho Chio Meng e o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente discursaram também durante a sessão desta tarde, a qual decorreu no Centro Cultural, com a presença dos membros do Conselho Executivo, titulares dos principais cargos, deputados da Assembleia Legislativa, juízes das diferentes instâncias, procuradores e outras individualidades do sector. Chui Sai On disse ainda que “a independência do poder judicial é a base fundamental da concretização da autonomia da RAEM. Através da constante reforma e auto-valorização, os nossos órgãos judiciais concretizaram o sublime princípio do Primado da Lei, exercendo com independência o poder judicial e as funções jurisdicionais, viabilizando um sistema de Justiça próprio da RAEM, correspondente à realidade local. No estrito respeito pela independência do poder judicial, o terceiro Governo continuará a defender na RAEM o, amplamente reconhecido, princípio do primado da lei.” “A independência do poder judicial é premissa da decisão justa. A defesa da Justiça é essencial ao reforço e credibilização da confiança na imparcialidade e equidade, à protecção dos direitos e garantias dos cidadãos e à harmonia social. É fundamental que os órgãos judiciários honrem de forma inabalável os seus princípios e que os magistrados das várias instâncias assumam as suas responsabilidades, proporcionando, em conjunto, garantias para a concretização de uma sociedade justa, estável e ordenada”, acrescentou. No final, o Chefe do executivo revelou também que o governo irá trabalhar em conjunto com os órgãos judiciais de todas as instâncias, no sentido incrementar a qualidade do sistema judicial, e mostrou-se convicto que “uma vez determinado o seu posicionamento e mantendo-se em constante auto-aperfeiçoamento, Macau irá afirmar-se como “centro turístico de lazer mundial” em desenvolvimento sustentável, caracterizado pelo intercâmbio das culturas do Oriente e do Ocidente, dotado de um sistema judiciário exemplar”.
