O Comissário da Auditoria Ho Veng On parte hoje (dia 6) de Macau para participar na Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ISC/CPLP). Entretanto, Ho Veng On submeteu ao Chefe do Executivo dois relatórios de auditoria recentemente concluídos: o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2009” e o relatório de resultados “Regalias Sociais e Gestão do Regime de Deslocações em Serviço do Pessoal da TDM – Teledifusão de Macau, S.A.”. Ho Veng On, acompanhado de dois assessores do seu gabinete, participa na VI Assembleia Geral da Organização das ISC/CPLP, a ter lugar em S. Tomé e Príncipe, a convite da mesma. O Comissariado da Auditoria de Macau vem participando nas sucessivas assembleias gerais da Organização das ISC/CPLP, realizadas bienalmente, no estatuto de observador, com o objectivo de reforçar o relacionamento com a Organização e mantê-la informada da actividade de auditoria na RAEM. O CA, cumprindo o plano de actividades estabelecido, concluiu, no fim do passado mês, o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2009” e procedeu à sua submissão ao Chefe do Executivo. Para a auditoria vertente, o CA reforçou a comunicação com os serviços públicos, tendo conseguido a cooperação dos mesmos para uma entrega atempada das informações contabilísticas referentes a 2009, resultando na conclusão dos procedimentos de auditoria da Conta Geral dentro prazo determinado na lei. O “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2009” será apresentado em plenário da Assembleia Legislativa, conforme determinado legalmente. O CA deu também por terminado o relatório de auditoria de resultados “Regalias Sociais e Gestão do Regime de Deslocações em Serviço do Pessoal da TDM – Teledifusão de Macau, S.A.”. O relatório identifica vários problemas existentes com as regalias sociais e na gestão do regime das deslocações em serviço da TDM, salientando, por exemplo, o âmbito e os termos da assistência médica ao Administrador-delegado da TDM não estarem definidos em termos claros. O CA entende que a TDM não deve assumir obrigações sem uma base de fiscalização e sem limites máximos. Outras das situações identificadas pela auditoria respeitam a: a prática de permutas de mercadorias prejudica a igualdade e a imparcialidade subjacentes ao procedimento das aquisições da TDM, bem como as suas receitas em dinheiro; falta de procedimento uniforme para a aquisição de bilhetes de avião e de serviços alojamento em hotel; falta de mecanismo para fiscalizar as despesas de representação e outros. No relatório de resultados, o CA sugere que a TDM deve: aclarar e pormenorizar as cláusulas das “Condições do Exercício de Funções” referentes ao Administrador-delegado, a fim de aperfeiçoar o controlo e a planificação global das despesas médicas; separar clara e rigorosamente as férias pessoais das deslocações por motivo de serviço; definir normas e mecanismos de supervisão rigorosos para a autorização das despesas de representação, evitando assim usos abusivos; submeter a prática de permuta a estudo e discussão exaustivos na Assembleia Geral e no Conselho de Administração, em que o impacto sobre as receitas em dinheiro e o valor e benefícios trazidos pelos materiais ou serviços obtidos em troca devem ser tidos em conta; distribuir com prudência certas regalias sociais acessórias, p. ex. bolos lunares e lai si de Ano Novo chinês. Na sua resposta, a TDM refere que, em termos gerais, aceita as opiniões e sugestões apresentadas no relatório de resultados pelo CA e vai proceder ao devido acompanhamento. Quanto ao gozo de férias no seguimento das deslocações em serviço, a TDM procedeu a um esclarecimento. Relativamente aos contratos de permuta, a TDM afirma que são bastante vulgares entre órgãos de comunicação social. O relatório de resultados sobre a TDM vai ser tornado público amanhã (dia 7), podendo os interessados obter exemplares gratuitos nas instalações do Comissariado da Auditoria (Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 411-417, Edf. Dynasty Plaza, 20.º andar), nas horas de expediente. O Relatório pode também ser acedido no site do Comissariado da Auditoria.
