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Contrato adicional de concessão do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros no final do mês


A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego está a efectuar as acções de acompanhamento de pormenor dos trâmites necessários que precedem à assinatura do contrato que prorroga a concessão do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros em vigor. Espera-se que a assinatura possa ter lugar até final deste mês. O respectivo serviço será prorrogado até 31 de Julho de 2011 enquanto se continua a fazer esforços para que o novo modelo de serviços de autocarros possa entrar em funcionamento a partir de 1 de Agosto do próximo ano.
Considerando que não será possível a atempada entrada em funcionamento em Outubro do corrente ano do novo modelo de serviços de autocarros devido a uma acção judicial, a fim de assegurar o funcionamento contínuo dos serviços de autocarros até à adjudicação dos novos serviços, a DSAT negociou com a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (STCM) e Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. (TRANSMAC) para prorrogar o prazo do contrato de concessão em vigor.
Segundo as duas ordens executivas publicadas no Boletim Oficial de hoje, foram delegados poderes ao Secretário para os Transportes e Obras Públicas para, em representação da RAEM, celebrar as escrituras públicas relativas ao adicional ao contrato de concessão do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros entre a RAEM a TRANSMAC e a STCM.