Obras de ampliação de instalações já existentes e prioridade à abertura de novas creches, bem como a revisão de legislação vigente são algumas das políticas e medidas traçadas pelas autoridades para aumentar ainda mais o número de vagas nas creches de Macau, além das estimadas 1200 anteriormente anunciadas para os próximos três anos, diz o presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Ip Peng Kin. Em resposta à interpelação escrita do deputado Mak Soi Kun, o mesmo responsável ndica que o IAS tem em grande atenção as alterações da taxa de natalidade no território, aquando da avaliação das necessidades dos serviços das creches. E, com bases nos dados do Instituto, até 2008, a taxa anual de ingresso nas creches das crianças com idades compreendidas entre os 0 e os 4 anos, manteve-se na ordem dos 20 por cento deste grupo etário da população total. Por isso, no ano em apreço e nos anos anteriores, verificou-se que a oferta das creches era maior que a procura. A situação alterou-se e até 2009, todas as creches encontravam-se ocupadas devido à subida substancial da taxa de natalidade e aumento contínuo de famílias em que ambos os pais são trabalhadores, com especial incidência na Taipa, onde moram mais famílias jovens, dando origem a uma maior procura deste tipo de serviços e a um agravamento da situação quando, no mesmo ano, uma creche com capacidade para 200 crianças cessou os serviços no segundo semestre por razões internos. Perante isto, o Instituto iniciou, há um ano, obras de ampliação das creches actualmente existentes. Contudo, o IAS tem dado prioridade à criação de creches nas instalações que lhe são concedidas, de forma a poder aumentar a oferta dos serviços em causa. Neste momento, o IAS, no âmbito das legislações em vigor e tendo em conta o apoio técnico de que dispõe, está a cooperar activamente com as diferentes creches dotadas de condições, no sentido de negociar projectos viáveis relativos ao aumento de vagas a curto prazo. E, está a elaborar o projecto de revisão de legislação para alterar a capacidade máxima de cada uma das salas de actividades de 25 para 28 crianças, envidando todos os esforços para que o mesmo fique concluído o mais breve possível e possa ser levado à consideração superior. Quanto aos planos a médio prazo, o IAS, em cooperação estreita com o Instituto de Habitação e o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, deliberou reservar determinado número de espaços para a criação de creches nos empreendimentos, cujas obras de construção serão concluídas nos próximos anos e está a dar seguimento aos pedidos recentes de várias instituições particulares para aproveitamento de espaços que possuem para a criação de creches, acreditando que através das políticas e medidas acima mencionadas, o número de vagas das creches de Macau será superior às 1200 anteriormente anunciadas para os próximos três anos. Considerando as condições legais e os padrões exigidos para a criação de uma creche e a necessidade de ter em conta o processo de andamento da construção dos empreendimentos destinados à habitação pública, é necessário de modo objectivo, ainda algum tempo, para atenuar o problema da procura e oferta de serviços de creches, para além do implemento de medidas a médio prazo. Entretanto, o Instituto não se poupará a esforços para realizar os trabalhos de planificação global e de coordenação, de forma a poder aumentar o mais breve possível a oferta dos serviços a fim de colmatar as necessidades dos encarregados de educação. E, para evitar as filas de pais para inscrição, avaliará alternativas viáveis com as creches que actualmente ainda estão a utilizar o processo de inscrição pela ordem de chegada. Relativamente ao rumor da regra informal de “quem não frequentou a creche não é admitido nos jardins-de-infância”, o IAS reitera que os jardins-de-infância não devem considerar a frequência da creche como um requisito para a admissão de alunos. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, por sua vez, já prestou esclarecimentos sobre a mesma questão e posteriormente irá dar instruções às escolas para que estas não considerem a frequência da creche como um requisito para a admissão dos alunos, por forma a assegurar o direito ao ensino e de igualdade de oportunidades de acesso à educação regular. De facto, actualmente, em Macau, o número de lugares disponíveis nos jardins-de-infância é suficiente para dar resposta aos alunos em idade escolar. Por esta razão, não há motivo para os encarregados de educação ficarem preocupados. No entanto, esperamos que estes se mantenham calmos e se inteirem melhor da situação, permitindo assim evitar preocupações excessivas. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 0389/IV/2010.
