O coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), Arnaldo Santos, esclareceu que o governo da Região Administrativa Especial de Macau tenciona manter o mecanismo de entrada livre e criar condições justas para a competitividade, para que o desenvolvimento do mercado dos produtos derivados do petróleo se processe de forma saudável, se sustente a competitividade positiva do sector e se protejam os direitos dos consumidores. O mesmo responsável acrescentou, em resposta à interpelação escrita da deputada Kuan Tsui Hang sobre o preço do petróleo, que será permitida a entrada de novos concorrentes na indústria do sector, mediante a supervisão de todo o funcionamento, todas as exigências e segurança das tecnologias dos equipamentos relacionados, acrescentou. Arnaldo Santos disse ainda que, além do mais, o Governo irá supervisionar os preços de venda a retalho dos produtos derivados do petróleo de Macau através da supervisão dos preços offshore de Singapura e Hong Kong, desses produtos. Macau é uma economia livre e aberta, sempre funcionou em conformidade com as regras de um mercado livre, desenvolvendo mecanismos de regulação automática, de acordo com as condições do mercado, o governo não interfere directamente nos preços dos produtos derivados do petróleo, contudo, com vista a proteger os direitos dos consumidores, evitar irregularidades nas operações comerciais e preços pouco razoáveis e ainda, de molde a manter a transparência na informação sobre os preços, tal como dados sobre o preço dos produtos derivados do petróleo, em que se incluem os preços médios de importação e preços médios de venda a retalho, estas informações são regularmente divulgadas nas estatísticas mensais publicadas pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, de forma a permitir uma supervisão mais eficaz por parte do público em geral, sublinhou. O coordenador do GDSE recordou que, a dimensão do mercado de Macau é pequena, os preços são afectados pelos preços do petróleo a nível mundial e de importação. Arnaldo Santos acrescentou que, de acordo com o sector, o anúncio dos preços dos produtos derivados do petróleo é determinado pelo anúncio da subida de preços pelos principais fornecedores em Hong Kong. E, no que respeita ao mercado retalhista, sendo que os produtos derivados do petróleo são importados directamente de Hong Kong, logo a oscilação dos preços é directamente influenciada pelos preços de importação de Hong Kong, complementou, acrescentando ainda que, segundo revelam os dados, a amplitude do ajustamento dos preços dos produtos derivados do petróleo é basicamente a mesma da verificada em Hong Kong, quando Hong Kong regula esses preços, a indústria de Macau fá-lo igualmente. Entretanto, Arnaldo Santos revelou que, a proposta do governo, de instalação, temporária, de um entreposto de armazenagem na Ilha Verde foi lançada, sobretudo, no sentido de acompanhar o desenvolvimento daquela zona e, ao mesmo tempo, fazer cessar as preocupações dos residentes. Arnaldo Santos acrescentou que, com o intuito de encorajar os armazéns de produtos combustíveis, existentes nesta zona, a associar-se a este plano de desenvolvimento, o governo pretende criar instalações, temporárias, de gestão centralizada, para armazenagem dos produtos combustíveis, o que será não só benéfico para a supervisão da segurança e gestão, como será o primeiro passo no sentido de solucionar, a longo prazo, o problema do armazenamento dos produtos combustíveis. Sobre a utilização do armazém, afirmou que os utentes terão de cumprir as regras de funcionamento e segurança e serão, do mesmo modo, responsáveis pelas despesas relativas à operação, gestão e manutenção das instalações e equipamentos. Arnaldo Santos explicou que existem, actualmente, cinco armazéns de produtos combustíveis em funcionamento na zona da Ilha Verde e os outros utilizadores estão somente ligados aos primeiros, não detendo as qualificações necessárias nem a identidade de operadores de armazém. Daí que as instalações temporárias do entreposto de armazenagem da Ilha Verde estejam concebidas para acolher os cinco operadores de armazém, referiu o mesmo responsável adiantando que, tendo também sido consideradas as preocupações e necessidades dos utilizadores que operam de forma associada, o governo não irá interferir nas operações e cooperação entre os cinco armazenistas e os outros utentes, desde que os mesmos cumpram as regras e leis inerentes.
