Hoje de manhã, uma pessoa de apelido Lai, entregou, no gabinete do Chefe do Executivo, uma carta na qual levantava dúvidas acerca da possibilidade de a Polícia Judiciária poder investigar um caso de rixa ocorrido na cidade de Zhuhai. Segue a nossa resposta: Em Setembro de 2006, um residente fez queixa na PJ, alengando ter sido espancado, naquele mesmo mês, em Zhuhai, por um casal de desconhecidos. A pessoa em questão pediu que houvesse um procedimento contra desconhecidos. De acordo com as declarações do denunciante, mesmo que o caso tivesse ocorrido na China, a vítima é residente de Macau, portanto a PJ tem o dever de investigar os factos de acordo com a lei. Segundo as competências conferidas pelo art. 5.º do Código Penal de Macau e as obrigações constantes no art. 245º do Código de Processo Penal de Macau, a PJ tem poder para instruir este tipo de processo. A PJ, baseando-se nos dados fornecidos pelo denunciante e conforme os acordos de colaboração entre a nossa Polícia e a Polícia da RPC, pediu aos congéneres de Zhuhai que lhe fornecessem os dados relativos a este caso e às pessoas envolvidas. As informações recebidas apontavam para uma situação em que cada uma das partes envolvidas acusava a outra de ter a culpa, assim, em seguida, a PJ juntou estas informações aos autos do processo. Ao mesmo tempo, foi pedido um relatório médico-legal que classificou os ferimentos como Ofensas Simples à Integridade Física, portanto a PJ, tentou, nos termos da lei, identificar os envolvidos para prosseguir as investigações. Em seguida procedeu ao interrogatório dos suspeitos e foi elaborado o relatório de acordo com os termos da lei, para depois prosseguir na investigação do caso. Devido ao facto que os prazos da investigação são fiscalizados pelo Ministério Público, em Maio de 2008, depois de terminado o relatório final, a PJ entregou o processo àquela entidade, onde permanece aberto até à data. Acreditamos que a queixa apresentada pelo Sr. Lai, revela um profundo desconhecimento da lei. A Polícia Judiciária reafirma portanto que a investigação foi efectuada de acordo com a lei, seguindo todas as formalidades previstas, não existindo quaisquer irregularidades, para além disso, os factos alegados pelo Sr. Lai não têm nenhuma base concreta.
