De modo a garantir o desenvolvimento saudável e estável do mercado imobiliário privado de Macau, o Governo da RAEM continuará a esforçar-se por elevar o mecanismo de superintendência do funcionamento, aumentar a transparência de informações do mercado, reduzir o risco assimétrico de informações, através do aperfeiçoamento de diplomas, afim de tornar mais eficiente o mecanismo do mercado assim como um desenvolvimento saudável. O presidente do Instituto de Habitação, Tam Kuong Man, em resposta à interpelação escrita do deputado da Assembleia Legislativa, Lee Chong Cheng, referiu que em colaboração com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Instituto de Habitação, Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, Conservatória do Registo Predial e Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, procede-se aos estudos de criação de uma base de dados de mercado imobiliário para inquéritos públicos, com pressuposto de garantia de privacidade, para que haja mais informações sobre o mercado imobiliário, como por exemplo a situação das transacções de fracções autónomas residenciais, número de fracções construídas e concluídas, etc., com o objectivo de aumentar a transparência do mercado e avaliar com rigor a situação do desenvolvimento do mesmo. Acrescentou que visando o mercado imobiliário tem necessidade e procura de pequena e média dimensão, o Governo vai promover, dentro dum curto prazo de tempo, a concessão de terrenos por hasta pública e revitalização dos edifícios industriais, concedendo terreno para aumentar o fornecimento de fracções destes tipos. Os planos de aplicação destas medidas estão já definidos, e vão conceder, a título experimental, um terreno com área de trinta mil pés quadrados, mediante hasta pública, introduzindo clausulados que exigem construção de uma determinada proporção de tipos de fracções referenciadas, limites temporais para início da obra, execução da obra, conclusão da obra, venda de fracções etc. Quanto à revitalização dos edifícios industriais, vai abranger primeiro os casos de reconstrução de raiz e que pertencem a uma só propriedade singular. Espera-se que estas medidas possam fornecer à população mais tipos de fracções habitacionais. Tam Kuong Man, em resposta a outra interpelação escrita da deputada Melinda Chan, disse face aos projectos de habitação pública fixados pelo Governo, e no intuito de atenuar a procura, serão construídas, em Seac Pai Van, Coloane, cerca de 20 torres de habitação pública, com cerca de 6.800 fracções, bem como os respectivos equipamentos sociais. Actualmente como ainda não há estradas nem infra-estruturas, naquela zona, é necessário proceder-se à terraplanagem em grande escala, construção de outras infra-estruturas, obras de construção, etc., instalação de energia, meios de protecção ambiental, assuntos cívicos e municipais e administração de habitações. Adiantou que os serviços de obras estão a elaborar o projecto de terraplanagem de habitação pública em Seac Pai Van Coloane (prevê-se que estas obras sejam iniciadas no corrente ano), já iniciaramn o projecto de infra-estruturas e os desenho das obras (prevê-se que todos os desenhos estejam concluídos no corrente ano), os quais serão iniciados logo após concluída a fase de terraplanagem. Este Instituto publicará periodicamente o andamento da construção na página electrónica e nos jornais, de forma a que todos os sectores sociais possam tomar conhecimento do mesmo. O Governo ao planear habitação pública, devido ao fenómeno do envelhecimento da população de Macau, reservará um determinado número de fracções para os idosos, com equipamentos avançados, espaço e instalações para actividades, como por exemplo, foram instalados equipamentos sem barreiras arquitectónicas no Edifício Fai Fu da Habitação Social do Fai Chi Kei e no Edifício Cheng Chong da Ilha Verde (duas torres de edifícios para idosos concluídas em 2009), onde também existem instalações sociais. Em todas as fracções destinadas aos idosos, foram instalados alarmes e detectores de fumo, quer dizer que tem condições para dar apoio de emergência durante 24 horas, acrescentou Tam Keong Man.
