Foi publicado, hoje (5) em Boletim Oficial, o Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2010, que cria o Gabinete Preparatório do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa (vulgo Gabinete Preparatório), com a natureza de equipa de projecto a funcionar na directa dependência do Chefe do Executivo da região Administrativa Especial. O Gabinete Preparatório tem por objectivo organizar, coordenar e monitorizar a implantação, na Ilha de Hengqin( Ilha da Montanha) da Província de Guangdong, do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, no âmbito da cooperação entre a RAEM e Guangdong.
Ao referido gabinete compete fixar as linhas de orientação genérica e as medidas operacionais que permitam dinamizar a criação do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa (vulgo Parque), como espaço para a inovação, empreendedorismo e prestação de serviços comerciais, na área da Medicina Tradicional Chinesa, numa estratégia de diversificação económica da RAEM e de desenvolvimento e reforço da competitividade a nível internacional da Região do Delta do Rio das Pérolas.
Conforme o despacho compete-lhe ainda coordenar a articulação institucional necessária à implantação do referido Parque, estabelecer níveis de responsabilidade e de necessidades de organização, coordenação, articulação e complementaridade das instituições envolvidas, bem como fomentar a concentração de actividades de tecnologias avançadas e promover a interacção entre empresas industriais e de serviços, instituições de ensino superior e de investigação, orientadas para a inovação, desenvolvimento experimental e incorporação de novas tecnologias nesta área.
O Gabinete Preparatório, enquanto equipa de projecto, tem a duração previsível de um ano, renovável e é orientado por um coordenador, coadjuvado por dois coordenadores-adjuntos, designados por despacho do Chefe do Executivo, pelo prazo de 1 ano, renovável, podendo exercer funções em regime de acumulação, sendo a respectiva remuneração fixada no mesmo despacho. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Na Conferência Conjunta de Cooperação entre Guangdong e Macau 2010,realizada em Maio em Macau, as duas partes chegaram consenso sobre o reforço da cooperação na área da medicina tradicional chinesa, sob o pretexto de existirem condições e perspectivas para alcançar sucesso no âmbito do desenvolvimento da indústria de medicina tradicional chinesa, sendo assinado, posteriormente, um memorando de cooperação de tecnologia de medicina tradicional chinesa.
