Governo da RAEM espera concretizar políticas para estabilizar emprego junto de todos os sectores sociais
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, salientou, hoje (15 de Junho), à tarde, que as políticas para estabilizar o sector do emprego são prioridades das linhas de acção govenativa e que o Grupo de Trabalho para a Coordenação da Promoção do Emprego foi criado para coordenar os recursos inter-serviços e impulsionar de forma plena os trabalhos de garantia de emprego dos residentes locais. Acrescentou que o governo espera promover e concretizar as ditas políticas de mãos dadas com todos os sectores sociais, e disse estar convencido de que, com esforços conjuntos, as ditas políticas podem ser materializadas.
O Chefe do Executivo, depois de participar na cerimónia de outorga de grau académico honorífico 2025 da Universidade de Macau, respondeu às perguntas da comunicação social e reiterou que o governo coloca as políticas de estabilização de emprego em posição prioritária, supervisiona a situação global e as tendências da sua evolução de forma contínua. Referiu que o governo está consciente da atenção que os residentes locais prestam a esta questão devido ao desenvolvimento económico e à transformação social, incluído o período de procura de emprego de finalistas do ensino superior que começará em breve. Por isso mesmo, foi criado o Grupo de Trabalho para a Coordenação da Promoção do Emprego, liderado pelo secretário para a economia e finanças e criado por representantes de diversas secretarias. Disse ainda que, após estudo e análise, o governo obteve consenso interno sobre as adjudicações de obras públicas e serviços, operadas pelo governo, as quais terão em consideração prioritária os residentes de Macau que correspondam aos requesitos, se qualifiquem e expressem vontade própria de exercer o trabalho e a função atribuída.
O Chefe do Executivo encorajou todos os sectores sociais de Macau, designadamente as empresas de grandes proporções a demonstrarem mais empenho nas suas responsabilidades sociais, a promover em conjunto o desenvolvimento saudável do mercado de emprego e a concretizar da melhor forma as políticas de garantias de prioridade de emprego a residentes locais.
Ao responder sobre o mais recente concerto realizado em Macau, o Chefe do Executivo disse que a economia de espectáculos constitui um dos objectivos de “turismo+” no âmbito da estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada da economia “1+4” definida pelo governo, com a finalidade de reforçar o desenvolvimento global da economia de turismo e lazer através de realização de espectáculos de grande dimensão para gerar uma maior eficácia económica directa e receitas de impostos inquestionáveis.
O Chefe do Executivo disse que o governo está atento às infrações ocorridas recentemente no referido concerto, e que os serviços de polícia e de fiscalização laboral tomaram acções imediatas contra as pessoas implicadas efectuando inspecções dos devidos procedimentos. Salientou que o governo garante um controlo e prevenção de forma rigorosa contra actos ilícitos e irregulares, e ao memo tempo, combate as especulação de venda de bilhetes para assegurar os interesses dos consumidores.
Em relação aos ajustes de qualificação de beneficiários da comparticipação pecuniária do ano corrente, o Chefe do Executivo disse que, com base numa auscultação ampla das opiniões de todos os sectores sociais, e depois de repetidas avaliações e estudos, o governo decidiu aperfeiçoar o regime de comparticipação pecuniária, realizado há mais de dez anos, cujos objectivos podem resumir-se nos seguintes aspectos, em primeiro: a sociedade alcançou o consenso sobre efectuar ajustamentos; em segundo: as políticas de segurança social e medidas de apoio social devem ser estabelecidas na base de uma forma sustentável, saudável e estável. O governo insiste em utilizar o erário público para cuidar e assegurar o bem-estar da população e prestar a garantias aos idosos, desfavorecidos e grupos da camada básica social; em terceiro: as políticas de segurança social devem ser de carácter coordenativo e unitário, e devem ter como referência o “Regime de Previdência Central Não Obrigatório”, incluíndo as medidas de injecção de verbas extraordinárias anuais e estipulações respectivas às qualificações dos beneficiários; em quarto: o governo da RAEM tomou como referência as experiências de sucesso e a prática de tais políticas públicas de governos em outros locais.
Em relação à colocação dos trabalhadores dos casinos-satélite, o Chefe do Executivo disse que as autoridades das secretarias da administração e justiça e da economia e finanças apresentaram explicações detalhadas à sociedade sobre o seu acompanhamento e tratamento. Actualmente, há cerca de 5600 trabalhadores locais nos casinos-satélite, dos quais, cerca de 4800 são contratados pelas concessionárias de jogo e enviados para os casinos-satélite. O governo da RAEM solicitou que as concessionárias de jogo tratem de forma apropriada a colocação de emprego dos trabalhadores e garantam a sua continuidade.
O Chefe do Executivo disse também que, em relação à colocação de cerca de 800 trabalhadores locais dos casinos-satélite, contratados directamente pelas operadoras, será aplicado rigorosamente o princípio de “a entidade contratadora será responsavél” consagrado na lei laboral, e que com vista a garantir o emprego contínuo do trabalhadores, em primeiro, os proprietários de casinos-satélite devem transformar as empresas subordinadas em postos de trabalho. No entanto, disse que as concessionárias de jogo garantiram que, no caso de haver dificuldades de colocação por parte de donos dos casinos-satélite, as concessionárias irão prestar apoio aos respectivos trabalhadores.
O Chefe do Executivo disse que o governo da RAEM irá supervisionar rigorosamente, conforme a lei, as concessionárias de jogo a fim de assumirem as devidas rsponsabilidades. A Direcção para os Assuntos Laborais acompanhará de perto a situação. Ao mesmo tempo que a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico acompanhará de perto e de forma contínua a situação de exploração dos estabelecimentos comerciais nas imediações dos casinos-satélite. O governo irá preparar e planear políticas de acções conjuntas para o desenvolvimento comunitário na zona da NAPE e nas suas imediações, apoiar e coordenar com os todos sectores para aperfeiçoar um ambiente íntegral de operações comerciais.
Em relação ao possível impacto do encerramento dos casinos-satélite no PIB, o Chefe do Executivo disse que, conforme a avaliação feita pelo governo, a influência não será muito grande. O mais importante é o governo tratar da questão com o objectivo de garantir o desenvolvimento legal, saudável e ordenado do sector de jogo.
Ao terminar o encontro com a comunicação social, o Chefe do Execetivo desejou a todos, votos de um bom dia do pai e de reunião familiar.