O director dos Serviços de Protecção Ambiental, Cheong Sio Kei responde respectivamente a interpelações escritas dos deputados Kwan Tsui Hang e Ho Ion Sang, sobre questões de protecção ambiental. Em resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang sobre legislação no âmbito da protecção ambiental, Cheong Sio Kei salienta que, com base nas ideias de “Pôr as acções do planeamento e da gestão em prática a partir da fonte”, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental irá criar uma cidade mais ecológica e mais habitável, e procederá, ainda este ano, um planeamento ambiental global e, conforme as prioridades, será elaborado o “Quadro Geral do Planeamento Conceptual da Protecção Ambiental de Macau”, a elaboração do relatório principal do plano geral do ambiente de Macau e outros planos específicos, a determinação da estratégia sobre o desenvolvimento ecológico para planeamento dos objectivos e acções a curto, médio e longo prazo, para os anos 2012, 2015 e 2020. O director frisa que, para equilibrar a protecção ambiental com o progresso sócio económico, a DSPA irá elaborar, no ano em curso, o texto “Abordagem da Estruturação do Sistema de Avaliação Ambiental” para explorar e consultar aos sectores para recolher opiniões sobre a sistema, com o intuito de definir os respectivos procedimentos, as normas técnicas, as instruções e os padrões gerais. Seguindo esse objectivo, o Sistema de Avaliação Ambiental será introduzido a médio e longo prazo, revela. O mesmo responsável explica que, quanto ao controlo dos níveis de poluição, a DSPA vai continuar a monitorização dos parâmetros ambientais, bem como proceder ao estudo e controlo sobre as fontes móveis e fixas de poluição atmosférica, a qualidade de ar nos recintos cobertos, o ruído ambiental, a poluição luminosa, a gestão de resíduos, a construção ambiental, o tratamento de incidentes de poluição súbitos, entre outros. Acrescenta que irá rever e avaliar o sistema normativo do ambiente existentes, com vista a elaborar e melhorar os respectivos diplomas legais, conforme as necessidades de desenvolvimento da sociedade e contribuir para o controlo da poluição e a protecção ambiental, a nível jurídico. O mesmo responsável explica que a participação activa de todos os cidadãos será o principal para a sensibilização e educação ambiental e, através de diferentes formas e fontes, será estabelecido o conceito de vida ecológica em prática para reforçar a sensibilização e educação. Refere que será dada continuidade do estudo e da promoção do desenvolvimento das indústrias verdes e do sector das exposições ambientais, criado o Fundo para o Ambiente e Conservação Enérgica, tendo como finalidade promover os projectos relacionados com o ambiente e a conservação de recursos, através de apoio técnico e financeiro. Em resposta à interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang sobre a revisão da Lei de Bases do Ambiente e poluição do Canal dos Patos, Cheong Sio Kei sublinha que a DSPA está a acompanhar a situação do Canal dos Patos, procedendo à recolha de amostra e de seguida à análise de água residuais. Além disso, foi criado, com a Capitania dos Portos, um grupo de trabalho para o acompanhamento do estudo do projecto de ordenamento do Canal dos Patos e irá encomendar um estudo a uma instituição, no sentido de investigar e analisar, de forma sistemática, as diversas fontes de poluição do Canal dos Patos, de modo a elaborar um projecto de ordenamento mais adequado. Acrescenta que, no que concerne ao ordenamento do Canal dos Patos, o grupo de trabalho reuniu-se com as entidades congéneres de Zhuhai para discutir assuntos sobre as fontes poluentes do Canal, as medidas de melhoramento a curto prazo e os respectivos métodos de ordenamento. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 116/IV/2010 e 117/IV/2010.
