O director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, refere que o número de interpelações escritas dos deputados é cada vez maior e por vezes sobre a mesma matéria, portanto, o governo vai reforçar a coordenação das interpelações interdepartamentais, e assim obter uma resposta célere por parte das autoridades às interpelações escritas dos deputados da Assembleia Legislativa. Em resposta à interpelação escrita do deputado da Assembleia Legislativa, Mak Soi Kun, sobre as respostas às interpelações, o mesmo responsável, diz que já elaborou orientações internas sobre esta matéria, exigindo rigor na designação de responsáveis, por parte dos serviços, para acompanharem e responderem às interpelações escritas. Acrescenta que os serviços têm de analisar imediatamente as interpelações escritas após recebê-las. Refere que, ao mesmo tempo, o processo de cada secção e o tempo de responder às interpelações escritas estão previstos claramente nas relativas instruções internas. Além do mais, no aspecto de aperfeiçoamento do sistema de responsabilização dos oficiais principais, as “Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia”, em vigor desde Agosto de 2009, regula o provimento, a substituição, a modabilidade, a avaliação do desempenho, o exercício de actividades privadas após a cessação de funções, e entre outros, define claramente os direitos e deveres, e estabelece o critério científico de méritos e deméritos, de modo que possam reforçar a responsabilidade e a gestão do desempenho do pessoal de direcção e chefia. José Chu lembra que o governo criou a “Comissao de Ética para a Administração Pública”, sob a dependência do Chefe do Executivo, e tem como atribuições analisar e emitir parecer sobre os pedidos de autorização para o exercício de actividades privadas após a cessação de funções do pessoal de direcção e chefia, propor sobre os princípios e critérios determinantes da recusa de autorização, e emitir recomendações relativas à conduta dos trabalhadores da Administração Pública. Em resposta à interpelação escrita do deputado da Assembleia Legislativa, Chan Meng Kam, o mesmo responsável sublinha que, o recrutamento e o provimento do pessoal de direcção e chefia são de acordo com lei, e através de equidade, justiça e transparência, no sentido de seleccionar o pessoal que possui competência profissional e experiência adequadas para o exercício de funções de direcção. José Chu acrescenta que, no intuito de satisfazer o desenvolvimento contínuo da Administração Pública, o governo pode mobilizar, através da forma de substituição provisória, o pessoal de direcção e chefia para outros serviços a exercer interinamente funções compatíveis com a sua situação funcional em servico, consoante as necessidades reais de trabalho e o ajustamento das funções dos serviços, entidades ou subunidades orgânicas. Sublinha que a mobilidade funcional tem como objectivo permitir ao pessoal de direcção e chefia adquirir experiências nas diversas áreas e aumentar a capacidade de administração, constituindo uma equipa de trabalhadores da função pública activa e de eficiência elevada. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 98/IV/2010 e 69/IV/2010.
