O director do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Victor Chan, referiu hoje (dia 31), no âmbito do início da revisão das Leis da Imprensa e da Radiodifusão, respectivamente, prevista nas Linhas de Acção Governativa 2010, que o governo da RAEM irá realizar todos os procedimentos com rigor obedecendo a critérios científicos, tendo em conta às opiniões recolhidas junto do sector profissional, académico e social, e de forma a aperfeiçoar as respectivas leis, dando assim, mais um passo na garantia da liberdade de expressão e de imprensa. Victor Chan referiu, esta manhã, durante uma cerimónia pública, junto dos OCS, que a revisão das duas leis se deve não só ao facto destas existirem há quase duas décadas, como também pelas inúmeras inovações criadas com o surgimento de novos meios de comunicação e para satisfazer as necessidades da realidade actual. O mesmo responsável, considerou ainda que o ambiente vivido na comunicação social é aberto, e acrescentou que os media locais enfrentam uma forte concorrência do sector homólogo exterior, contudo como só eles preenchem as necessidades dos residentes no que se refere à difusão informativa, torna-se indispensável, através da lei, apoiar um desenvolvimento saudável nos órgãos de comunicação social locais, sendo este também um dos objectivos da revisão. Entretanto, Victor Chan mencionou que tanto a Lei da imprensa como da Radiodifusão prevêem a constituição de dois conselhos, respectivamente, o que até à presente data não tinha sido levado a cabo, e que apesar de não terem sido criadas dificuldades por causa disso, é indispensável resolver. Através da revisão espera-se que o sector profissional e a sociedade se dediquem ao debate das sugestões apresentadas, decidindo se há ou não necessidade de constituir os respectivos conselhos ou como devem os mesmos funcionar, sobre os quais o governo da RAEM não tem posição definida. Relativamente à forma como deve iniciar os respectivos trabalhos de revisão, Victor Chan referiu que o governo considera este assunto de grande importância, e indispensável para assumir uma atitude rigorosa no arranque. O director do GCS disse ainda que o governo não irá estipular um calendário para a revisão, e que considera mais importante ter tempo suficiente para se efectuar uma recolha alargada das opiniões no sector profissional, académico e social, permitindo aperfeiçoar as respectivas leis. Adiantou ainda que se está a ponderar encomendar um estudo a uma instituição académica independente na análise dos OCS em Macau assim como a actual situação do desenvolvimento local, e posteriormente, iniciar o processo de consulta com rigor. Após a recolha e análise das opiniões será então iniciado o trabalho de elaboração da lei a qual depois será submetida a uma série de consultas, disse.
