Senhor Presidente da Assembleia Legislativa
Senhoras e Senhores Deputados INTRODUÇÃO Nesta época de Primavera, símbolo da prosperidade, venho, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), apresentar o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2010 perante esta Assembleia Legislativa. Quero, antes de mais, aproveitar esta oportunidade para saudar as Senhoras e os Senhores Deputados, endereçando os meus melhores votos de felicidades! Desde o retorno de Macau à Pátria, e ao longo destes dez anos, com o forte apoio do Governo Popular Central e em comunhão com a população, o Governo da RAEM tem trabalhado empenhadamente na concretização dos princípios “um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia. Desde o seu estabelecimento, a RAEM tem aplicado, em toda a sua plenitude, a “Lei Básica de Macau”, defendendo sem vacilar o princípio da predominância do Poder Executivo. O Governo tem vindo a manter a ordem e a segurança sociais, a superar todo o tipo de dificuldades e a vencer grandes desafios, promovendo o desenvolvimento harmonioso da Região. Tem investido os seus esforços na salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais dos residentes e ouvido das mais diversas formas os cidadãos, o que granjeou grande apoio da população, traduzido na sua activa participação. A adequada implementação pelo Governo da RAEM da política de liberalização da indústria do jogo permitiu um rápido desenvolvimento e evolução deste sector dominante de Macau, um crescimento contínuo da economia, a consolidação das nossas capacidades e a melhoria da situação financeira, estando assim criadas condições mais favoráveis ao aumento da qualidade de vida da população e ao desenvolvimento social. O Governo da RAEM tem-se empenhado em promover o emprego, minimizar as dificuldades da população, assistir as comunidades mais fragilizadas e aperfeiçoar o regime de segurança social. Adoptaram-se medidas para acelerar a diversificação adequada da economia, promover o turismo de lazer, consolidar o papel de Macau como plataforma de serviços comerciais e para estimular o rápido desenvolvimento do sector de convenções e exposições. Procurámos optimizar as condições de investimento e de exploração de negócios e reforçámos o apoio às pequenas e médias empresas. A construção de novas infra-estruturas foi promovida de forma ordenada e elevou-se continuamente o nível da protecção ambiental, assegurando-se desta forma o desenvolvimento sustentável da RAEM. Duplicaram-se esforços em matéria de cooperação regional, ampliaram-se os espaços de expansão, promoveu-se a complementaridade, intensificou-se a vitalidade da economia da Região e desenvolveram-se projectos sociais, em prol do bem-estar das populações da zona regional. Foram accionadas as reformas administrativa e jurídica, optimizou-se a prestação dos serviços públicos, elevou-se a eficiência administrativa e intensificaram-se acções de combate à corrupção. O Governo tem mantido uma relação de estreita colaboração com a Assembleia Legislativa, submetendo à fiscalização deste órgão a sua acção, e tem assegurado a independência do exercício do poder judicial. Reforçaram-se os trabalhos de fiscalização e controlo da indústria do jogo, procurando reduzir os respectivos custos sociais. A edificação de uma sociedade de valores humanistas e a elevação do nível cultural de Macau têm sido prioritárias para o Governo da RAEM. Implementámos a política de escolaridade gratuita de 15 anos para o ensino não superior e o desenvolvimento do ensino superior registou grandes progressos. Realizámos eventos desportivos internacionais de grande escala e vimos o Centro Histórico de Macau classificado como Património Mundial; assistimos a toda uma coexistência de eventos artístico-culturais e vivemos num estimulante ambiente de aprendizagem e qualificação contínuas. A aprendizagem através do intercâmbio tem sido incentivada e temos apostado na formação cívica e na divulgação do conhecimento das realidades do nosso País, na promoção do patriotismo e do amor a Macau e em dotar a população de uma visão internacional. O Governo tem dedicado particular atenção à formação de quadros qualificados e promovido a transmissão de valores estruturantes às gerações futuras. Nesta última década, com o pleno apoio do Governo Popular Central, a cooperação de toda a população e sob a liderança do Senhor Ho Hau Wah, a RAEM superou orgulhosamente várias provações. A economia tem mantido uma tendência de crescimento, a qualidade de vida da população regista constantes melhorias e vive-se um clima de estabilidade social, onde diferentes comunidades coexistem em harmonia. O nome de Macau tem assumido um maior relevo a nível internacional e é incontestável o sucesso da aplicação dos grandiosos princípios “um País, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia. E, aqui, não podemos deixar de expressar o nosso profundo reconhecimento ao Senhor Ho Hau Wah, por todo o empenho e contributos dedicados à RAEM ao longo destes dez anos. Este é o primeiro ano do mandato do novo Governo, e estamos determinados em dar continuidade às acções já iniciadas e em lançar novos projectos em diferentes domínios. Encontramo-nos num novo ponto de partida, e em resposta às aspirações da população de Macau vamos assumir os nossos compromissos e cumprir uma nova missão histórica. Vamos projectar-nos no futuro alicerçados nas sólidas bases herdadas destes últimos dez anos. A nossa governação será pautada pelo cumprimento escrupuloso do lema “ter por base a população”, pretendendo, assim, elevar a qualidade de vida da população, ouvir a opinião pública e defender o valor da integridade. A nossa acção governativa será marcada pelo pragmatismo, sempre na prossecução dos interesses fundamentais do Cidadão, pelo que investiremos todos os nossos esforços no fomento do contínuo progresso social e na promoção do desenvolvimento concertado e harmonioso da economia e da sociedade, do Governo e da sociedade civil, do sector dominante e demais sectores, do Homem e da natureza, tudo em prol da estabilidade e prosperidade da RAEM, no longo prazo. Partindo do conceito “desenvolvimento concertado e progresso harmonioso” e com base nos contributos da sociedade civil e de peritos nas diferentes áreas, o Governo da RAEM pretende promover e materializar medidas e estratégias científicas, intensificar o combate à corrupção, reforçar o intercâmbio de informação e de dados e promover a transparência das acções governativas, no sentido da edificação de um Governo Transparente para os novos tempos. Reforçaremos constantemente a nossa capacidade de governação, através do estabelecimento de relações de estreita interacção e cooperação com os vários sectores da sociedade, garantindo a concretização do progresso conjunto e o desenvolvimento concertado a nível da economia, da sociedade e da qualidade de vida dos cidadãos; pretendemos também promover o desenvolvimento da economia, melhorar as condições de vida dos cidadãos, reforçar a cooperação regional, criar novas oportunidades, desenvolver gradualmente o processo de democratização, incutir valores estruturantes junto da sociedade e envidar esforços na resolução de conflitos. Exigimos dos dirigentes de todos os níveis e dos trabalhadores da Administração Pública um maior empenhamento perante os desafios da nova fase de desenvolvimento da RAEM, um compromisso na elevação da qualidade e da capacidade governativas e uma total disponibilidade para se assumirem como uma equipa de governação eficiente e com visão, responsável e diligente, mobilizada para a concretização dos objectivos do Governo.
