O Gabinete de Comunicação Social (GCS) teve, hoje (21 de Dezembro), encontros com representantes do Jornal do Cidadão e do Jornal Estrela para recolher opiniões e trocar impressões sobre a revisão da lei de imprensa e da lei da radiodifusão. Os dois órgãos de comunicação social concordam que há necessidade de rever as duas leis face ao desenvolvimento da sociedade, mas que a mesma se deve manter inalterada quanto à garantia da liberdade de imprensa. Nos dois encontros realizados, hoje, o director do GCS, Victor Chan reiterou o princípio do governo, no qual cabe ao próprio sector tomar decisões sobre os Conselhos de Imprensa e de Radiodifusão e o respectivo Estatuto de Jornalista. Segundo o mesmo, o governo estará disponível para ouvir as mais diversas ideias e sugestões do sector, e irá continuar a recolher opiniões através dos diferentes canais disponíveis. Adiantou que o GCS irá elaborar um documento de consulta para continuar a recolher, de forma mais abrangente, mais opiniões do sector, sublinhando não haver um calendário para a revisão. Por sua vez, o editor do Jornal do Cidadão, Lam Ip On, referiu que a secção editorial do jornal concorda com a necessidade de rever as duas leis, mas espera que estas não ponha em causa, durante o processo e após a revisão, a liberdade de imprensa e o funcionamento do profissionalismo da comunicação social. Reiterou que a revisão deve ter em consideração a preocupação do sector e assegurar que não haja retrocessos e seja garantida a liberdade de imprensa, o direito à informação, o acesso às fontes e o direito à reportagem.
Lam Ip On disse ainda que defendem a revogação dos artigos e dos contéudos relativamente ao Conselho de Imprensa e ao Estatuto do Jornalista, para que o sector e o Governo não sejam criticados, pela sociedade, caso não cumpram a Lei. Entretanto, o mesmo responsável disse também estar atento à proposta de Lei sobre a alteração ao regime jurídico dos direitos de autor e dos respectivos direitos conexos expressando estar contra à regulamentação dos novos meios electrónicos em rede.
Em relação à consulta pública, desenvolvida pelo governo, ao longo do processo, Lam Ip On considerou que as opiniões recolhidas devem servir meramente de referência para a discussão no seio da sociedade, mas não podem servir como fundamento para rever os artigos, e que devem respeitar as opiniões e a predominância do próprio sector.
Por sua vez, o editor-chefe do Jornal Estrela, Ao Ieong Chon Wai disse, no encontro, considerar que há necessidade para aperfeiçoar as duas leis, no sentido de garantir, em termos jurídicos, os trabalhos realizados pelos jornalistas, mas não de forma a restringir a liberdade de imprensa.
Ao Ieong Chon Wai transmitiu ainda a opinião dos membros do jornal, os quais consideraram que, de acordo com o actual ambiente na comunicação social, a criação do Conselho de Imprensa, irá provocar contradições no sector enquanto que o Estatuto do Jornalista ainda necessita de ser discutido mais a fundo. Sobre a necessidade de regulamentar os novos meios electrónicos em rede, este jornal concorda com a regulamentação do sector. Entretanto, o mesmo responsável considerou que o governo deve elevar, de diferentes maneiras, o nível de profisionalismo e o salário dos trabalhadores. Os jornalistas de primeira linha também expressaram activamente as suas opiniões sobre a revisão das duas leis.
Nos dois encontros, os responsáveis dos dois jornais falaram ainda sobre a consulta pública e o regime de subsídio aos órgãos de comunicação social. Em seguida, o director do Gabinete de Comunciação Social disse que o Governo encomendou, a uma entidade académcia, profissional e independente, uma consulta pública com o objectivo de conhecer melhor a opinião pública. Acrescentou que toda a sociedade poderá avaliar o resultado do inquérito, assim que este for divulgado, sendo que servirá apenas de referência ao sector, e qualquer inquérito desta natureza não será o único fundamento para a tomada de decisões da parte do governo. O GCS vai continuar a auscultar e a recolher opiniões, para além de criar condições que permitam, a outros representantes do sector, expressarem e trocar mais ideias.
Nos encontros estiveram presentes do Jornal do Cidadão, a gerente geral, Un Chon Po, do Jornal Estrela, o chefe de redacção e sub-chefe, respectivamente, Lok Keng Io e Choi Sio Man e os jornalistas, Leong Choi Man e Tam Chi Hang. A subdirectora, Isabel Ho e o chefe do Departamento de Informação, Louie Wong estiveram também presentes.
