O Seminário da Indústria Hoteleira sobre a Nova Lei de Controlo do Tabagismo, organizado em conjunto pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo e pela Associação de Hotéis de Macau, teve lugar no dia 19 de Dezembro de 2011, e nele estiveram presentes mais de 50 representantes.
Segundo os representantes do Gabinete, a Nova Lei de Controlo do Tabagismo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2012, e será proibido fumar na maioria dos recintos fechados dos locais de trabalho e dos espaços públicos, em todos os meios de transporte públicos, assim como nas áreas ao ar livre de alguns espaços públicos importantes, etc. O Seminário deu particular ênfase na apresentação dos locais de proibição de fumar, na respectiva penalidade e nas responsabilidades dos gestores dos estabelecimentos, etc.; E por «Recinto fechado» indica-se o espaço dotado de uma cobertura e limitado por paredes, muros ou outras superfícies, com aberturas, cuja área global é inferior a 50% da área global das faces exteriores do recinto. As violações são punidas com multa entre 400 e 600 patacas, e quem não obedecer à ordem incorre no crime de desobediência.
Os representantes do Gabinete salientaram que os gestores dos estabelecimentos hoteleiros devem cumprir as duas responsabilidades inerentes. Em primeiro lugar, os gestores devem afixar, de forma bem visível, nos estabelecimentos os dísticos de proibição de fumar com modelos a aprovar por regulamento administrativo e apor o montante da multa máxima aplicável aos fumadores que violem a proibição de fumar, sendo as infracções de afixação de dísticos sancionadas com multas de 10 000 a 100 000 patacas; Em segundo, quando detectarem os fumadores a fumar, devem exigir que o mesmo se abstenha de fumar e apague o cigarro. Em simultâneo, os gestores devem retirar activamente todos os cinzeiros e os utensílios para acender o cigarro. Os elementos do Gabinete apresentaram aos representantes dos sectores várias sugestões para a implementação das medidas de proibição de fumar, incluindo apoiar com atitude clara as políticas governamentais relativas à proibição de fumar, por exemplo, o gestor deve explicar claramente os locais onde é proibido fumar; criar um ambiente sem fumo e afixar de forma bem visível os dísticos de proibição de fumar; reforçar a formação dos trabalhadores para as técnicas de exortação de apagar o cigarro; estimular os trabalhadores a cessar de fumar, elaborar o plano de cessação tabágica dos trabalhadores, e premiar os trabalhadores com sucesso na cessação tabágica. Os representantes do Gabinete sublinharam que no
caso de detectarem um indivíduo que fume nos locais onde é proibido fumar, o gestor do estabelecimento e empregado devem manter uma atitude com cortesia e assumir uma posição firme e exigir que o indivíduo deixe de fumar. Se não atingirem o efeito, após repetirem a exortação por várias vezes, podem chamar os agentes dos Serviços de Saúde ou autoridades policiais. Caso existam perturbações da ordem pública, por exemplo ameaças e actos violentos, etc., devem chamar imediatamente as autoridades policiais competentes. A construção da sociedade sem fumo é uma tarefa contínua de longo prazo, necessitando a coordenação de toda a sociedade, incluindo a indústria hoteleira, relativamente ao trabalho de controlo do tabagismo.