De forma a partilhar com a população o fruto do crescimento económico, o Governo da RAEM lançou pela primeira vez em 2008 o Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico, atribuindo aos residentes da Região que preenchessem os requisitos o montante previsto pelo plano, através do envio de cheque ou por meio de transferência bancária. Nos termos da respectiva legislação, os cheques por depositar emitidos no âmbito do Plano de 2008, mantêm a sua validade até 31 de Janeiro de 2012. Quanto aos indivíduos com idade inferior a 5 anos à data de 1 de Julho de 2008, mas que entretanto tenham procedido ao levantamento do Bilhete de Identidade da RAEM previsto na Lei n.° 8/2002, caso ainda não lhes tenha sido concedido o montante reportado a 2008, podem formular o seu pedido de atribuição até ao dia 30 de Dezembro de 2011, inclusivé.
