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Jantar Comemorativo do 5° Aniversário do Gabinete de Informação Financeira da RAEM


O Gabinete de Informação Financeira (GIF) realizou, em 9 de Agosto no Restaurante Plaza, o Jantar Comemorativo do seu 5° Aniversário. Durante o Jantar de Aniversário a Coordenadora do GIF, Drª Deborah, Ng Man Seong, sublinhou o trabalho desenvolvido na área do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo (AML/CFT) nos últimos cinco anos. Acentuou ainda que com a continua coordenação e colaboração dos diversos membros do Grupo de Trabalho Interdepartamental Contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo o GIF continuará a desenvolver os melhores esforços no sentido de melhorar os seus sistemas de recolha e análise de informação por forma a responder adequadamente aos mais recentes desenvolvimentos em termos de tendências identificadas nesta área e, bem assim, aos mais recentes e exigentes padrões de supervisão adoptados pelas instâncias internacionais. O Dr. Francis Tam, Secretário para a Economia e Finanças, e representantes dos membros do Grupo de Trabalho Interdepartamental AML/CFT incluindo representantes da Comissão Independente para o Exercício do Poder Disciplinar sobre os Solicitadores, Ministério Público, Comissário Contra a Corrupção, Serviços de Polícia Unitários, Serviços de Alfândega, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, Direcção dos Serviços de Economia, Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Autoridade Monetária de Macau e Polícia Judiciária, bem como representantes e convidados de outros serviços da Administração entre os quais representantes do Gabinete do Secretário para a Segurança, da Direcção dos Serviços de Identificação e da Associação dos Advogados de Macau foram os convidados deste evento. A Drª Deborah Ng recordoyu que o GIF foi criado em 2006 enquanto unidade de informação financeira com competência para a análise de relatórios de transacções suspeitas e subsequente disseminação da informação considerada útil pelos órgãos judiciais e de polícia criminal competentes. Até ao fim do segundo trimestre de 2011 o número total acumulado de Relatórios de Transacções Suspeitas (STRs no acrónimo em inglês) analisados pelo GIF totalizaram aproximadamente os 5.000, 36% dos quais provenientes de instituições financeiras e os restantes 64% de outras instituições não financeiras e demais entidades com o dever de reportar STRs. Desde que o Asia/Pacific Group on Money Laundering (APG) e o Offshore Group of Banking Supervisors (OGBS) levaram a cabo a última avaliação mútua de Macau com a subsequente aprovação do respectivo Relatório de Avaliação Conjunta (MER no acrónimo em inglês) que o Governo da RAEM se encontra totalmente empenhado na implementação das recomendações constantes do MER. Para esse efeito, um Grupo de Trabalho Interdepartamental AML/CFT constituído por representantes de todas as autoridades de supervisão bem como das autoridades judiciárias e órgãos de polícia criminal competentes foi constituído, com a específica tarefa de coordenar as necessárias medidas de implementação daquelas recomendações e bastantes progressos se têm verificado neste domínio, de entre os quais se destacam, ainda que não exaustivamente, o estabelecimento de bases de dados e sistemas de análise fiáveis e seguros, o estabelecimento e reforço de canais de cooperação e troca de informação entre o GIF, as autoridades de supervisão competentes e os órgãos judiciários e de polícia criminal com competências nas áreas AML/CFT, e ainda os desenvolvimentos verificados no domínio da cooperação internacional através da participação activa nas actividades de diversos organismos internacionais ben como através do estabelecimento de mecanismos de cooperação com entidades congéneres do exterior. Em 2009 o GIF concluiu o seu processo de adesdão ao Grupo de Egmont o qual é um organismo internacional que agrega as Unidades de Informação Financeira (FIUs no acrónimo em inglês) a nível mundial providenciando uma importante plataforma para a troca de informação entre os seus membros. Até ao momento o GIF já celebrou Memorandos de Entendimento (MOUs no acrónimo em inglês) com 10 jurisdições distintas incluindo a China Continental, Portugal, Hong Kong, Coreia do Sul, Indonesia, Filipinas, Tailândia, Japão, Malásia e Singapura.

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