Na sequência das acções de combate contra a ocupação clandestina de terrenos, veio hoje (dia 12 de Julho) a Administração ao longo das duas últimas semanas avançar com a 4.ª acção de despejo. No terreno hoje revertido, com uma área de aproximadamente 1.000 m2, localizado na Povoação de Hác Sá, foi escavado um lago para piscicultura. Este perfaz juntamente com os demais terrenos contíguos localizados na Povoação de Hác Sá e que foram ultimamente revertidos uma área de 21.800 m2, que futuramente será objecto de planeamento geral. A área global dos terrenos revertidos nos primeiros 7 meses do corrente ano ultrapassa o somatório das áreas referentes aos terrenos revertidos ao longo destes 2 anos E de Janeiro a Julho do corrente ano foram revertidos num total de 14 terrenos da Administração, que perfazem por sua vez uma área de aproximadamente 78.800 m2, valor este que ultrapassa o somatório das áreas dos terrenos revertidos em 2009 e 2010. Desde o início da acção interdepartamental de despejo em 2009, foram revertidos num total de 30 terrenos da Administração, que perfazem por sua vez uma área de aproximadamente 154.200 m2, nos quais compreende os terrenos que foram objecto de acção de despejo da Administração e os que foram devolvidos por iniciativa própria dos seus ocupantes. Os terrenos revertidos serão aproveitados para a construção de infra-estruturas relacionadas com a vida dos cidadãos A Administração veio ao longo das 2 últimas semanas avançar com a 4.ª acção de despejo, tendo assim revertido num total de 4 terrenos que foram clandestinamente ocupados e que serão sobretudo posteriormente destinados a construção de habitação pública e execução de infra-estruturas viárias. Estes 4 terrenos revertidos, compreendem o terreno localizado junto da Estrada Nordeste da Taipa, com uma área de aproximadamente 3.000 m2, destinado a construção de habitação pública, o terreno localizado junto da via pública de ligação entre a Rua de Lei Pou Ch'ôn e a Estrada do Canal dos Patos, com uma área de aproximadamente 1.900 m2, destinado a execução de via pública e criação da rede viária circular da zona noroeste de Macau, o terreno localizado do terreno do Lote TN27 destinado a construção de habitação económica, com uma área de aproximadamente 7.000 m2, cujas obras de execução da infra-estrutura viária e da rede de drenagem terão início em Setembro do corrente ano e o terreno hoje revertido localizado na Povoação de Hác Sá, com uma área de 1.000 m2. Os citados 4 terrenos revertidos perfazem uma área total de aproximadamente 12.900 m2. O lago para piscicultura que foi escavado tem aproximadamente uma área de 1.000 m2 A DSSOPT veio em 2010 abrir o processo para acompanhamento do caso respeitante ao terreno da Administração onde foi escavado um lago para piscicultura com uma área de aproximadamente 1.000 m2. Depois veio a DSSOPT publicar nos jornais respectivamente em Janeiro e Abril de 2011 o edital para notificar os ocupantes ilegais desconhecidos sobre a instrução do processo e sobre a decisão final da Administração, e ainda lhes ordenar a devolução do terreno à RAEM. Contudo até hoje, findo o respectivo o prazo, a DSSOPT não recebeu ainda qualquer pretensão destes ocupantes de devolução por iniciativa própria do terreno, pelo que avançou-se então hoje com a presente acção de despejo e de reversão do terreno da Administração. E segundo as previsões, os trabalhos de vedação do terreno poderão estar concluídos dentro de 1 dia.
A Administração está profundamente ciente da grande importância dos terrenos no desenvolvimento sustentável de Macau, pelo que nunca será permitido a ocupação clandestina dos terrenos do Estado. A par disso, importa ainda frisar que a Administração está decididamente determinada em combater severamente os actos de ocupação clandestina de terrenos e de execução de obras ilegais, e irá nos termos legais exigir aos seus infractores o pagamento destas despesas, bem como da respectiva multa e assumpção da responsabilidade daí advinda. Além disso, mesmo que estes tenham por iniciativa própria procedido a desocupação do terreno, contudo sendo infracção a ocupação dos terrenos da Administração sem devida autorização, no qual devem os seus ocupantes assumir as respectivas responsabilidades legais, por isso veio já a Administração dar início à instrução dos respectivos procedimentos sancionatórios. A DSSOPT irá por um lado intensificar as suas acções de fiscalização e ainda por outro prosseguir com o combate contra este tipo de infracções.
A acção interdepartamental de despejo realizada hoje contou com a participação da DSSOPT, CPSP, PJ, CB, DSAT e IACM.