Em prol da optimização da rede viária de forma a articular assim com a construção da habitação pública da Ilha Verde e beneficiar a rede viária da zona noroeste de Macau, veio então a Administração na sequência do prolongamento da Rua Central de T'oi Sán e da Avenida do General Castelo Branco, planear em proceder ao prolongamento da Rua de Lei Pou Ch'ôn de forma a permitir assim a sua ligação com a Estrada do Canal dos Patos, contudo devido a ocupação clandestina deste terreno da Administração, em que apesar de alguns dos seus ocupantes terem por iniciativa própria já desocupado deste terreno, contudo um dos ocupantes não desocupou ainda o terreno e que continuou com a exploração da actividade de reparação de automóveis. Assim sendo, por razões de interesse público veio o grupo de trabalho interdepartamental decidir em avançar hoje (dia 1 de Julho) com a presente acção de despejo no sentido de reverter o terreno da Administração com uma área de aproximadamente de 1.900 m2. Esta consiste na 2.ª acção de despejo realizada pelo grupo de trabalho interdepartamental ao longo dos últimos 3 dias, o que mostra a firme determinação da Administração no combate contra a ocupação clandestina de terrenos. E à semelhança dos terrenos anteriormente revertidos serão estes destinados a construção de infra-estruturas relacionadas com a vida dos cidadãos, nomeadamente aumento da área da zona verde, construção de habitação pública e prolongamento da via pública. Prolongamento da Rua de Lei Pou Ch'ôn de forma a criar assim uma malha rodoviária circular Face às necessidades do desenvolvimento da zona noroeste de Macau, acrescido ainda do aumento da circulação pedonal e rodoviária após a construção da habitação pública da Ilha Verde, veio a Administração em finais de 2009 reverter o terreno da Administração localizado junto da Rua Central de T'oi Sán que foi ocupado e oficialmente proceder ao prolongamento da Rua Central de T'oi Sán. A Administração está no momento a aproveitar um outro terreno localizado junto da Avenida do General Castelo Branco, em que veio ultimamente o seu ocupante por iniciativa própria proceder à sua devolução à Administração, permitindo assim a realização sem obstáculos da obra de prolongamento da Avenida do General Castelo Branco. Após a sua conclusão haverá então mais um rápido acesso viário de ligação entre o Bairro de Tamagnini Barbosa e o Bairro do Fai Chi Kei, de modo a atenuar assim a pressão de trânsito destas zonas.
E no intuito de acelerar o desenvolvimento da zona noroeste de Macau, aumentar a qualidade de vida dos moradores destes bairros e facilitar a deslocação da população, veio então a Administração planear em proceder ao prolongamento da Rua de Lei Pou Ch'ôn, no sentido de criar assim uma malha rodoviária circular formada pela Avenida do General Castelo Branco, Rua de Lei Pou Ch'ôn e Estrada do Canal dos Patos, por forma a permitir assim no futuro não seja mais necessário ao trânsito contornar as vias periféricas, atenuando assim a pressão do trânsito de duas das principais artérias viárias de Macau, nomeadamente a Avenida do Conselheiro Borja e da Avenida de Tamagnini Barbosa de sentido único de circulação, de modo a articular assim com o futuro plano geral da zona noroeste de Macau e responder por conseguinte às aspirações sociais.
O terreno hoje revertido, , localizado entre a Rua de Lei Pou Ch'ôn e a Estrada do Canal dos Patos, com uma área de aproximadamente 19.000 m2, que foi ocupado por 3 ocupantes para a exploração de empresa de transporte de mercadorias, ferragens e reparação de veículos, será destinado a execução de via pública. Nas acções de fiscalização verificou-se que no terreno ocupado foram executadas construções clandestinas edificadas em estrutura metálica, cobertura de zinco, parede de alvenaria e tijolo, e ainda vedação com rede metálica e portão metálico, e nele foram ainda depositados contentores, máquinas e materiais de construção, servindo ainda para a exploração de sucata de veículos e reparação de automóveis, sem que a DSSOPT tivesse entretanto emitido qualquer licença de aproveitamento ou de ocupação de terreno, por isso em Janeiro do corrente ano foi então aberto o processo para acompanhamento do assunto. Os documentos que os ocupantes possui não comprovam a titularidade do terreno Em Março do corrente ano veio a DSSOPT por meio de edital publicado nos jornais notificar aos seus ocupantes para procederem dentro do prazo fixado à desocupação, demolição e remoção das construções clandestinas nele edificadas e devolução do terreno à Administração. E em Maio do corrente ano veio novamente a DSSOPT por meio de edital publicado nos jornais notificar-lhes sobre a decisão final da Administração e lhes exigir tanto quanto antes a desocupação e devolução do terreno.
Apesar do pessoal da DSSOPT ter verificado nas acções de fiscalização realizadas ao local no mês transacto que dois dos ocupantes já desocuparam por iniciativa própria o terreno, contudo um outro ocupante menosprezou as ordens da Administração e continuou com a exploração da actividade relacionada com a reparação de automóveis no terreno da Administração clandestinamente ocupado, sem indício de desocupação. Apesar deste ocupante possuir o contrato celebrado entre particulares de indemnização pela desocupação, facturas de electricidade e de água e inscrição do estabelecimento, esperando assim legitimar o facto da ocupação clandestina do terreno, contudo pelo facto destes não serem documentos válidos para comprovar a titularidade alegada deste terreno, por isso a DSSOTP indeferiu o seu pedido. Face ao termo do prazo de desocupação e pelo facto deste ocupante não ter ainda obedecido as ordens da Administração, por isso veio então o grupo de trabalho interdepartamental, composto pela DSSOPT, GDI, IACM, CPSP, PJ, CB e DSAT, avançar hoje com a acção de despejo e de reversão do terreno, em salvaguardar do interesse público.
Durante a acção de despejo, veio a Administração compreender a grande ansiedade do seu ocupante de recuperar as ferramentas do seu ofício e os seus cães, lhe permitindo então que, após a remoção dos materiais da área a despejar e depois de se verificar estarem reunidas as condições de segurança pública, pudesse recuperar as ferramentas do seu ofício e levar os seus cães do local. Maior atenção na compra e venda de terrenos de modo a evitar assim ser alvo de burla A Administração alerta aos cidadãos para que antes da celebração de qualquer tipo de contrato de compra e venda de terreno seja averiguado o facto do vendedor possuir ou não os documentos válidos emitidos pela CRP ou pelos serviços competentes que comprovem a sua titularidade do terreno, a fim de evitar assim prejuízos.
E para fazer face às necessidades do desenvolvimento social, virá a Administração sucessivamente tratar e acompanhar estas questões e reverter nos termos legais os terrenos que estejam nestas situações e que forem ocupados sem titularidade legal.
E importa ainda frisar que todas as infracções que lesem gravemente o interesse público, como a ocupação clandestina ilegal de terrenos, danificação da colina e obstrução dos trabalhos da Administração de protecção florestal, não só serão severamente combatidos pela Administração, bem como se virá ainda através de meios severos reprimir este tipo de infracções e prosseguir com a realização das acções de reversão dos terrenos, de modo a salvaguarda assim os interesses públicos. A DSSOPT apela novamente aos cidadãos para nunca violarem a lei. Terreno revertido para a execução de acesso viário para a habitação pública De Março de 2009 para cá, a Administração conseguiu reverter com sucesso 29 terrenos, que por sua vez perfazem uma área de 146.200 m2, dentre os quais os 12 terrenos revertidos até o 1.º semestre do corrente ano perfazem uma área de aproximadamente 70.800 m2.
Os terrenos da Administração que forem revertidos, que anteriormente eram destinados a protecção da manta vegetal da colina, passaram a ser gradualmente destinados a construção de demais infra-estruturas relacionadas com a vida dos cidadãos, nomeadamente criação de jardins ou zonas de lazer e mesmo para a execução de vias públicas e construção de habitação pública. E como exemplo disto, temos o terreno ultimamente revertido localizado no gaveto formado entre a Estrada Nordeste da Taipa e a Rua de Choi Long que será aproveitado a construção de habitação pública e o terreno revertido localizado junto da Avenida do General Castelo Branco será aproveitado para o prolongamento desta via.
