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Governo da RAEM implementa várias medidas para promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia

Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, na reunião plenária da Assembleia Legislativa, faz uma retrospectiva sobre a acção governativa do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, nos últimos seis meses, apresenta as prioridades de trabalho para o segundo semestre do corrente ano, bem como responde às perguntas dos deputados sobre a economia, a sociedade e os assuntos ligados ao bem-estar da população.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, referiu, hoje (16 de Junho), que o reforço no impulso do desenvolvimento da diversificação adequada da economia é uma das missões e objectivos de extrema importância das Linhas de Acção Governativa do presente Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). O mesmo disse que irá promover o reforço das políticas de apoio, a injecção de mais recursos e o aperfeiçoamento do ambiente de negócios, através da construção dos quatro grandes projectos e do Fundo de Orientação Governamental para servir como formação de uma nova indústria de competitividade internacional. Acrescentou que tem expectativas que a diversificação adequada da economia local possa progredir mais e alcançar novos resultados.

Na reunião plenária da Assembleia Legislativa, vários deputados manifestaram a sua atenção pelas novas medidas do desenvolvimento da diversificação e adequada da economia. Sam Hou Fai referiu que o Fundo de Orientação Governamental poderá acelerar o desenvolvimento das indústrias de alta tecnologia, formando medidas estratégicas de novas forças produtivas de qualidade, cumprindo o princípio de “o Governo orienta, o mercado funciona, toma decisões prudentes, orienta para o desempenho”, o qual prevê o seu estabelecimento ainda este ano, assim como o promulgar dos regulamentos administrativos relevantes para garantir o uso adequado do capital público.

Ao mesmo tempo, o Governo da RAEM está a promover a construção faseada de quatro projectos-chave, nomeadamente o Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau, a Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados de Macau, a Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin e o terminal de mercadorias de Macau em Hengqin. Estes visam reunir recursos para trazer resultados mais concretos ao desenvolvimento da diversificação adequada da economia. Em simultâneo, o governo está empenhado em incentivar as quatro grandes construções a fim de potenciar as suas funções de papel orientador das Pequenas e Médias Empresas (PME) locais e a orientá-las a transformar e a modernizar. Os projectos das quatro grandes construções irão gradualmente edificar um ecossistema industrial completo que incluem espaço de investigação e desenvolvimento, apoio financeiro, acumulação de quadros qualificados e cooperação internacional, podendo proporcionar um apoio firme no desenvolvimento diversificado e adequado da economia local. Sam Hou Fai apelou ainda às PMEs para aproveitarem bem as oportunidades de desenvolvimento, de forma a elevarem os próprios serviços e a sua capacidade de resposta. O Governo irá também dar orientações de apoio, de acordo com as tendências de desenvolvimento, para criar um bom ambiente empresarial, permitindo também a participação das PMEs locais.

O Governo da RAEM planeou a construção de uma plataforma pública de computação para melhorar a “inteligência artificial+”, e para tal, o Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau tem reservado um lote de terreno para a construção de um centro de computação de grande envergadura. O governo continuará a apoiar projectos de investigação da área de inteligência artificial e na formação de quadros qualificados e continuará a aproveitar o parque industrial para acelerar a construção de infra-estruturas públicas de computação, facultando um motor central para a transformação digital das indústrias de Macau e da política de desenvolvimento diversificado e adequado da economia «1+4».

A par disso, o Governo da RAEM persistirá na promoção do desenvolvimento da economia comunitária, através do incentivo ao consumo, do aperfeiçoamento do ambiente nos bairros, da promoção do turismo assim como atrair a realização de convenções e exposições para orientar os visitantes a explorarem diferentes áreas, trazendo uma nova força motriz aos comerciantes das zonas.

O Chefe do Executivo apresentou ainda aos deputados, o ponto da situação da consulta para a elaboração do 3.º Plano Quinquenal e a diversificação adequada da economia, o qual tem tido uma elevada atenção da sociedade, a construção da Zona de Cooperação entre Guangdong e Macau em Hengqin, assim como o desenvolvimento integrado do ensino, da ciência e tecnologia e de quadros qualificados, entre outros temas. O Governo da RAEM está igualmente atento às opiniões e sugestões recolhidas e irá fazer uma sistematização e uma análise rigorosa a fim de inserir propostas razoáveis e com consenso social no texto oficial do 3.º Plano Quinquenal.

O mesmo responsável salientou ainda que a RAEM está a interligar-se estreitamente com o plano estratégico nacional «15.º Plano Quinquenal», dentro do qual, a integração geral entre Macau e Hengqin, a construção da Grande Baía Guangdong, Hong Kong, Macau e a integração na conjuntura do desenvolvimento nacional são estratégicas determinantes do Governo da RAEM. Para além disso, continuará a promover um desenvolvimento de alta qualidade da Zona de Cooperação em Hengqin, articulando com o novo posicionamento de «Macau+Hengqin», a impulsionar integralmente a segunda fase da construção de alto nível da Zona de Cooperação em Hengqin, a promover a concretização de um elevado grau de sinergia económica entre Macau e Hengqin, a integração profunda de normas e um fluxo transfronteiriço eficiente e conveniente de diversos factores. Macau está igualmente empenhado em participar proactivamente na construção da Grande Baía, integrar todos os recursos de qualidade, aprofundar o desenvolvimento colaborativo e promover o progresso na cooperação em áreas fulcrais.

Macau irá também potenciar ainda mais a sua função de elo e plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, e sob esta base, irá alargar a função da plataforma até aos países de língua espanhola. O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento reforçará a «Conduta do Comércio China-PLP», e encontrar-se a estudar a instalação de uma sucursal do Centro de Serviços Económicos e Comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa/Espanhola (CECPS) em Hengqin no exterior, com o objectivo de alargar os pontos de serviço e de contacto.

Sam Hou Fai ao abordar a reforma da administração pública manifestou ainda a sua compreensão pelos trabalhadores da função pública que irão superar alguma pressão devido à mudança de trabalho. Disse que o Governo da RAEM presta elevada atenção a esta matéria e como sempre proporcionará diversos tipos de apoios. No que concerne ao aperfeiçoamento do regime de carreiras, o mesmo responsável apontou que irá focar-se numa gestão detalhada, numa avaliação contínua e num aperfeiçoamento do sistema em tempo oportuno.

Em relação ao Plano Geral para a Educação sobre a Segurança Nacional da RAEM, Sam Hou Fai revelou que o governo está a estudar e a elaborar o «Plano Geral para a Educação sobre a Segurança Nacional da RAEM (2027-2032)», para promover a popularização do conceito de "segurança abrangente" e implementar junto da sociedade de Macau uma educação sistemática em vários níveis e formas, na cobertura completa da educação da segurança nacional.

Sam Hou Fai respondeu a perguntas de 32 deputados na sessão plenária da Assembleia Legislativa, incluindo temas como a renovação urbana, o emprego dos residentes locais, o desenvolvimento da juventude, os assuntos cívicos e a política populacional.

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