Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, na reunião plenária da Assembleia Legislativa, faz uma retrospectiva sobre a acção governativa do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, nos últimos seis meses, apresenta as prioridades de trabalho para o segundo semestre do corrente ano, bem como responde às perguntas dos deputados sobre a economia, a sociedade e os assuntos ligados ao bem-estar da população.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, frisou no dia 16 de Junho, na reunião plenária da Assembleia Legislativa, que o emprego é o alicerce do bem-estar da população, e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem-se mantido firme em assegurar o direito ao emprego dos residentes locais, designadamente criar melhores condições para proporcionar uma carreira profissional mais diversificada aos jovens locais. Além disso, o Governo vai adoptar múltiplas medidas, incluindo o planeamento de carreiras de topo, a construção do sistema jurídico, o apoio administrativo e alocação de fundos, com o objectivo de promover de forma estável a renovação urbana e melhorar efectivamente as condições de vida da população.
Vários deputados manifestaram-se atentos quanto à questão do emprego dos residentes locais. Neste sentido, Sam Hou Fai enfatizou que o Governo da RAEM está focado prioritariamente na promoção do emprego dos residentes e procura implementar firmemente uma política orientadora que garanta a prioridade dos residentes locais no acesso ao emprego assim como prossegue, de forma coordenada, com os respectivos trabalhos através do Grupo de Trabalho para a Coordenação da Promoção do Emprego.
Disse que, de Janeiro a Abril deste ano, foram realizadas um total de 40 sessões específicas de emparelhamento, apoiando 3.770 pessoas a serem empregadas com sucesso. Adiantou que através do Plano Específico de “Emprego+Formação” disponibiliza, este ano, mais de 600 vagas, com programas específicos de formação e certificação, criando oportunidades de ascensão profissional aos residentes. A "Plataforma Integrada de Formação Profissional" lançou 447 cursos, prestando serviços a mais de 3.000 pessoas. Revelou que no terceiro trimestre, o governo lançará “cursos de formação por encomenda”, reforçando a articulação entre "formação profissional", "competências individuais" e "requisitos de postos de trabalho", assegurando uma correspondência precisa entre os conteúdos da formação e as necessidades do mercado. Sublinhou que o Governo vai continuar a desempenhar um papel orientador na colocação profissional, encaminhando proactivamente aos empregadores candidatos locais interessados e com capacidades para assumir determinadas funções, acompanhando continuamente os resultados dos processos de colocação, com o objectivo de alargar mais oportunidades de emprego aos residentes locais.
Sam Hou Fai revelou que em articulação com o desenvolvimento da diversificação adequada da economia local, o Governo está a atrair activamente projectos que favorecem a participação das empresas locais e gerem emprego para os residentes, com o objectivo de criar oportunidades para uma carreira profissional mais diversificada. Nos primeiros cinco meses deste ano, foram concluídos 108 planos de investimento, dos quais mais de 60 por cento são das indústrias "1+4", tendo estes gerado 493 postos de trabalho. Entretanto, referiu que o Governo está empenhado em recolher informações sobre vagas de emprego junto das empresas das indústrias-chave pelo que iniciou um estudo sobre a futura procura de quadros qualificados para desenvolvimento das indústrias-chave de Macau, com o intuito de dominar melhor as futuras necessidades e permitir assim que os estudantes possam planear melhor as suas carreiras profissionais.
Sam Hou Fai afirmou que os jovens são a esperança e o futuro de Macau, e que o reforço da formação de quadros qualificados é o lema de governação do Governo da RAEM. Frisou que é essencial "investir nas pessoas", e através do aperfeiçoamento do sistema educativo, formar quadros qualificados necessários para o desenvolvimento das indústrias a fim de melhorar a competitividade no emprego dos residentes e dos jovens. Deste modo, o Governo vai proceder a uma série de trabalhos, nomeadamente o alinhamento dos cursos de ensino técnico-profissional em direcção ao desenvolvimento das indústrias "1+4", o aperfeiçoamento dos cursos fornecidos no ensino superior de acordo com as necessidades do desenvolvimento industrial e aumentando os cursos e vagas nessas áreas. Entretanto, será lançado o “Plano de carreira dos estudantes” que liga estreitamente com a política de desenvolvimento industrial "1+4", realizando actividades diversificadas destinadas a alunos de diferentes níveis de ensino.
A renovação urbana foi outro tema de destaque na reunião plenária. Neste sentido, Sam Hou Fai afirmou que este é um dos principais pontos do 15.º Plano Quinquenal nacional e indicou que o Conselho de Estado divulgou recentemente o plano de renovação urbana durante o período do 15.º Plano Quinquenal naiconal, o que serve não só de orientação como uma referência importante para Macau no avanço do seu trabalho. Sublinhou que a renovação urbana é um projecto de natureza integrada, que exige planeamento coordenado e implementação sistemática, com o objectivo de alcançar benefícios abrangentes, tais como a melhoria do ambiente nos bairros antigos e a qualidade habitacional da população, a manutenção adequada da densidade populacional, a protecção eficaz e a revitalização da arquitetura histórica, a introdução de novos formatos da economia, o fomento das novas vertentes de crescimento económico, e o reforço da resiliência e segurança da cidade.
Adiantou que com base na realidade de Macau, o Governo vai promover modelos de renovação urbana que assentem nos princípios de “liderança governamental, funcionamento de mercado, adaptação às características de cada zona, utilização integrada, combinação de reconstrução, revitalização e desenvolvimento por áreas”. Em particular, irá aproveitar plenamente o papel da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana como serviço principal responsável pela renovação urbana para promover de forma mais eficaz a renovação em níveis múltiplos, nomeadamente no que respeita ao quadro jurídico, elaboração de planos, aproveitamento dos solos, aprovação de projectos e apoio comunitário. Entretanto, promove a Macau Renovação Urbana, S.A a desempenhar melhor as suas funções e através de mecanismos de mercado, compreenderá adequadamente as necessidades dos proprietários e impulsionar a concretização dos projectos.
Além disso, o Governo irá realizar trabalhos de diagnóstico da cidade e iniciará, este ano, os estudos específicos de planeamento do sistema de zonas de desenvolvimento prioritário para a renovação urbana, de forma a analisar profundamente a situação real das zonas antigas de Macau, com o objectivo de estabelecer um modelo de planeamento para a renovação urbana norteado pela sua implementação. E pretende obter, através destes estudos, resultados de planeamento com orientação prática e viabilidade operacional, fornecendo assim ideias para a renovação urbana em diversos projectos de planeamento. Sam Hou Fai indicou que a renovação urbana exige um ajustamento e revisão das legislações e normas, devendo ser acelerada a superação de obstáculos de natureza legal e institucional, a fim de proporcionar um suporte mais adequado a renovação urbana. Disse que o Governo vai avaliar constantemente o "Regime Jurídico da Renovação Urbana", bem como estudará as medidas de incentivo fiscal e de redução de prémio de terrenos.
Referiu ainda que o Governo deve aproveitar bem os recursos para proporcionar um maior apoio à renovação urbana, incluindo a utilização racional da habitação para troca, habitação para alojamento temporário e habitação económica já concluídas, bem como estudar a possibilidade de alargar a sua aplicação, de modo a incentivar, através de formas mais diversificadas, a participação dos proprietários na reconstrução. Além disso, será desenvolvido de forma estável o trabalho de definição da renda e do regime de atribuição da habitação para alojamento temporário. Salientou que o Governo irá avançar de forma ordenada a renovação das condutas nas zonas antigas, a modernização das redes de drenagem e o reordenamento dos fios que atravessam a zona.
No que diz respeito à reparação e conservação de edifícios, Sam Hou Fai afirmou que o Governo vai reforçar a consciência dos proprietários sobre a reparação e conservação dos seus edifícios, e impulsionará a revisão do regulamento administrativo sobre Fundo de Reparação Predial e dos relativos planos de apoio, no sentido de apoiar de forma mais eficaz os proprietários na realização de obras de reparação. Disse ainda que vai intensificar a gestão dos edifícios antigos “sem administração de condomínio, nem organização de moradores e que não são geridos por nenhuma empresa de administração de propriedades”, prosseguindo com inspecções de segurança regulares.
