Com o intuito de dar apoio às PMEs para satisfazerem as necessidades financeiras inerentes ao seu desenvolvimento, a partir de Maio de 2003, o governo da RAEM lançou, sucessivamente, o Plano de Apoio a PMEs, o Plano de Garantia de Créditos a PMEs e o Plano de Garantia de Créditos a PMEs Destinados a Projecto Específico. Acompanhando as alterações da situação económica, os planos foram revistos em 2006 e 2009, respectivamente, tendo sido o seu âmbito de apoio alargado.
Aproveitando ao Plano de Apoio a PMEs, as empresas poderão obter um apoio financeiro sem juros, e o montante máximo está fixado em 500 mil patacas, que poderá ser restituído num prazo máximo de oito anos. Desde o início do esquema até ao final de Maio de 2011, foram recebidos 5791 pedidos, 5109 dos quais foram aprovados, envolvendo um montante total de 1120 milhões de patacas (incluindo pedidos de apoio à reconstrução e remoção dos equipamentos danificados pelo tufão "Hagupit", em 2008). Destes, 785 pedidos, ou seja, 15 % do total de pedidos de apoio aprovados, foram reembolsados. De entre as empresas elegíveis para o subsídio governamental, destacam-se as do sector do comércio a retalho, construção civil e obras públicas, restauração, hotelaria, comércio por grosso, serviços prestados ao público, serviços sociais e serviços pessoais, actividades imobiliárias e serviços prestados a empresas. Quanto ao Plano de Garantia de Créditos a PMEs, este tem por objectivo apoiar as PMEs nas obtenções de financiamentos bancários, através de prestação de garantia de créditos. De acordo com o Plano, concede, a cada PME, uma garantia de 70 por cento de crédito bancário por si solicitado, e o montante máximo atinge a 3500 mil patacas. O prazo máximo de reembolso é de cinco anos. No mesmo período em análise, foram recebidos 212 pedidos, 200 dos quais obtiveram garantias de crédito num montante total de 320 milhões de patacas. A maior percentagem de participação neste plano verificou-se no sector de construção civil e obras públicas, seguindo-se o comércio a retalho, comércio por grosso, importação e exportação, actividades imobiliárias e serviços prestados a empresas, têxteis, confecção de vestuário e manufacturas de couro.
O Plano de Garantia de Créditos a PME's Destinados a Projecto Específico tem o objectivo de prestar garantia bancária de créditos até 100 por cento, de forma a apoiar as pequenas e médias empresas na obtenção de financiamento necessário ao desenvolvimento de projectos específicos. Cada garantia prestada pelo governo atinge ao montante de crédito máximo de um milhão de patacas, sendo o prazo máximo de garantia é de 5 anos. Até ao fim de Maio de 2011, através deste Plano, foram formulados 66 pedidos. Destes, 54 obtiveram garantias de crédito a 100 por cento, representando um montante de 43,737 milhões de patacas, tendo sido o comércio a retalho o sector mais procurado. Outros sectores relevantes foram os da indústria de papel, impressão e publicações, comércio por grosso, importação e exportação, têxteis, confecção de vestuário e manufacturas de couro, construção civil e obras públicas.
As empresas candidatas devem cumprir os seguintes requisitos: estar registada, no domínio da contribuição industrial, na Direcção dos Serviços de Finanças; o número dos trabalhadores não pode exceder cem; o empresário ou o accionista qualificado tem de ser residente de Macau; exercer a actividade na RAEM há pelo menos um ano para o Plano de Garantia de Créditos a PMEs, quanto aos Plano de Apoio a PMEs e Plano de Garantia de Créditos a PMEs Destinados a Projecto Específico, há pelos menos dois anos e três anos, respectivamente.
Para saber mais detalhes sobre os três planos de apoio, poderão os interessados dirigir-se ao Gabinete de Planos de Apoio a Pequenas e Médias Empresas – Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas da Direcção dos Serviços de Economia – sita na Rua Dr. Pedro José Lobo, 1 - 3, Ed. Banco Luso Internacional, 3.º andar, Macau, ou contactar o Gabinete pelo número de telefone 2875 5022, ou visitar a página electrónica da DSE (http://www.economia.gov.mo).
