O Centro de Formação Jurídica e Judiciária irá organizar um seminário sobre "Cooperação Judiciária: Autonomia das partes nos assuntos transfronteiriços em matéria civil e comercial" no dia 7 de Junho, das 17:00 às 19:30 horas da tarde, no auditório da Direcção dos Serviços de Reforma Jurídica e do Direito Internacional, sito na Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.o 398, Edif. CNAC, 6.º andar. Este Seminário, integrado como parte do 2o Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, terá como oradora a Dra. Tang Zheng, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Aberdeen, no Reino Unido. Este Seminário será leccionado em inglês, com tradução simultânea para cantonense e português. Durante as quatro sessões diárias, que terão lugar até o dia 10 de Junho, serão realçados os seguintes tópicos: 1. Acordos de Escolha da Jurisdição;
2. Acordos de Escolha da Jurisdição na Europa – Regulamento Bruxelas I;
3. Apoio Judiciário para os Acordos sobre Arbitragem;
4. Lei Aplicável. O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a "Consolidação do Sistema Jurídico de Macau" e irá decorrer até Dezembro de 2012. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pelo Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
