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Primeira Reunião Ordinária do Conselho para o Desenvolvimento Económico em 2011


O Conselho para o Desenvolvimento Económico realizou hoje (01/06) a sua primeira reunião ordinária deste ano. A reunião foi presidida pelo Presidente do Conselho, o Chefe do Executivo, Doutor Chui Sai On, durante a qual o dirigente trocou opiniões com os membros presentes relativamente ao Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau, informando que o Governo vai disponibilizar informações que permitem aos sectores sociais compreenderem melhor a situação, fazendo o seu máximo para apoiar, através de medidas administrativas, as pequenas e médias empresas, encorajando-as a tirarem pleno proveito das oportunidades provenientes do desenvolvimento da Ilha de Hengqin, a realizar em conjunto por Macau e Guangdong. O Secretário para a Economia e Finanças, Dr. Tam Pak Yuen, referiu na reunião que o planeamento do desenvolvimento geral da Ilha de Hengqin será da responsabilidade de Zhuhai. Nela, uma área de 5 Km2 destinada à construção de uma zona industrial de Macau ficará a cargo de Macau, 0.5 Km2 da qual será aproveitada para a construção de um Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, e os restantes terrenos de 4.5 Km2 irão ser utilizados para o desenvolvimento de outras indústrias, incluindo as de criatividade cultural, educação, turismo, formação, etc. O Governo vai criar junto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau um grupo de trabalho que tem por objectivo a prestação de apoio à concretização de projectos de investimento de Macau na Ilha de Hengqin, e a coordenação dos respectivos trabalhos. Por outro lado, irá ser constituída uma comissão de avaliação para que sejam, de forma aberta, identificados projectos de investimentos potenciais, pretendendo o Governo que, através dos projectos de determinada envergadura, possa ser impulsionada a participação de outras empresas de pequena e média dimensão na participação do desenvolvimento da Ilha de Hengqin. No decorrer da reunião, o Coordenador do Gabinete de Estudos das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Dr. Lao Pun Lap, fez aos membros presentes uma apresentação do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau, um documento de maior importância para o futuro desenvolvimento da RAEM, trocando ainda opiniões com os membros presentes sobre os assuntos relevantes. O Dr. Lao Pun Lap fez igualmente uma interpretação, em termos políticos, sobre a importância e os conteúdos principais do Acordo-Quadro, incluindo o posicionamento de cooperação Guangdong-Macau, os domínios prioritários de cooperação, entre outros. Este Acordo-Quadro, com matérias que abrangem não só a economia, a sociedade, como também a vida da população, a cultura de ambas as partes de Guangdong e Macau, define claramente o posicionamento, os princípios e os objectos de cooperação dos dois territórios, face a um novo panorama conjuntural que enfrentam; determina os domínios prioritários de cooperação, nomeadamente o desenvolvimento conjunto da Ilha de Hengqin, o desenvolvimento coordenado das indústrias, as infra-estruturas e as facilidades alfandegárias, os serviços sociais e públicos, o planeamento de cooperação regional, entre outros; estipula uma série de medidas para a construção conjunta de uma zona industrial de cooperação Guangdong-Macau, e define claramente as medidas de protecção para a melhoria do mecanismo de cooperação. Na reunião de hoje, foi discutida também a proposta sobre a alteração do Regulamento Interno do Conselho que foi aprovada por unanimidade. A reunião realizou-se hoje, às 10:00 horas, na Sala de Reunião, 2º andar do Centro de Actividades Turísticas, a qual contou ainda com a presença de alguns membros do Conselho Executivo e dos dirigentes dos serviços da tutela do Secretário para a Economia e Finanças.