A sessão para apresentação de candidaturas ao frp através do serviço “one-stop” contou com a participação de cerca de 60 pessoas
O Instituto de Habitação (IH) e a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) lançam, a partir de amanhã (9 de Outubro), o serviço “one-stop” para apresentação de candidaturas ao Fundo de Reparação Predial (FRP). Através da cooperação interdepartamental e do mecanismo de envio de informações, os procedimentos de apreciação e de aprovação dos documentos, pelos dois serviços, passam a ser integrados, permitindo aos requerentes apresentar os respectivos documentos apenas junto do IH, sem necessidade de se deslocarem à DSSCU, simplificando os procedimentos de candidatura e proporcionando aos residentes um serviço mais eficiente e conveniente.
O serviço “one-stop” para apresentação de candidaturas ao FRP aplica-se ao Plano de Apoio Financeiro para Reparação das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M e ao Plano de Apoio Financeiro e de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios (apoio financeiro para reparação). Todavia, não é aplicável às candidaturas relativas a obras de inovação ou de modificação no âmbito dos referidos planos.
No âmbito deste serviço, os procedimentos de candidatura são ainda mais simplificados. Quando os requerentes (proprietários, administrações ou entidades administradoras) apresentam ao IH uma candidatura ao FRP, podem apresentar, em conjunto, os documentos necessários ao requerimento de comunicação prévia de obras ou de licença de obras, que depois de recebidos são enviados pelo IH à DSSCU para o efeito de apreciação. Após concluída a apreciação, a DSSCU comunica o resultado ao IH, cabendo a este notificar os requerentes.
Paralelamente, o IH remete o processo de candidatura ao Conselho Administrativo do FRP, notifica os requerentes do resultado da apreciação e envia à DSSCU a comunicação de início das obras. Após a conclusão das obras, os requerentes devem apresentar ao IH os respectivos documentos de conclusão. Confirmado o cumprimento dos requisitos exigidos, será iniciado o procedimento de atribuição do apoio financeiro.
O IH e a DSSCU realizaram hoje (8 de Outubro), na sede do IH, uma sessão de apresentação do serviço “one-stop” para apresentação de candidaturas ao FRP, durante a qual foram apresentados aos representantes das empresas de construção os procedimentos de candidatura através do serviço “one-stop”. Participaram na sessão cerca de 60 pessoas.
As “Instruções para o tratamento das formalidades da candidatura ao Fundo de Reparação Predial através do serviço ‘one-stop’ ” encontram-se disponíveis na página electrónica do IH (https://www.ihm.gov.mo) e na página electrónica da DSSCU (https://www.dsscu.gov.mo). Para mais informações, os interessados podem contactar o IH através do telefone n.º 2859 4875.
