Direcção dos Serviços de Cultura e Desporto

Regulamento Administrativo n.º 34/2026
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 29 de Outubro de 2026)
Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Cultura e Desporto.

• Colaborar na definição das políticas e do planeamento de desenvolvimento nas áreas da cultura e do desporto, bem como proceder à sua promoção e à avaliação da eficácia da sua execução;
• Zelar pelo cumprimento, concretização e execução dos diplomas legais das áreas da cultura e da salvaguarda do património cultural da RAEM;
• Reforçar a sistematização da salvaguarda do património cultural e fiscalizar continuamente o estado de conservação deste património, promover a sua revitalização, aproveitamento e desenvolvimento sustentável, e promover a articulação entre a salvaguarda do património cultural e o desenvolvimento urbano;
• Promover a detecção, o estudo e a divulgação dos recursos culturais de Macau, valorizar o património cultural, incentivar a criação de bases de intercâmbio e cooperação para a coexistência multicultural na sociedade, e promover o intercâmbio e a aprendizagem mútua entre as civilizações chinesa e ocidental;
• Prestar serviços culturais públicos, promovendo uma adequada distribuição de recursos e o desenvolvimento sustentável das iniciativas culturais;
• Promover estudos e a aferição do valor do património mundial e dos bens de interesse cultural, bem como propor e executar as respectivas medidas de conservação;
• Apoiar e incentivar a formação de talentos nas áreas da cultura, das artes e do desporto de competição, e promover continuamente a modernização das indústrias culturais e desportivas e o respectivo desenvolvimento intersectorial e integrado;
• Organizar e divulgar actividades relacionadas com a criação cultural e artística, as artes do espectáculo e a estética da vida, apoiar grupos culturais e artísticos e obras originais com características locais, e promover a integração das artes tradicionais com os novos media digitais;
• Promover a transmissão e o progresso dos conhecimentos sobre a história e cultura de Macau;
• Coordenar a gestão em rede das bibliotecas públicas, dos museus e do arquivo e a gestão dos seus arquivos, introduzir a tecnologia digital destinada à partilha dos respectivos recursos e prestar serviços nas áreas da leitura pública, exposição e divulgação artística;
• Promover a prática desportiva regular para todos e divulgar a ética desportiva e o conceito de vida saudável, com vista à melhoria global da condição física da população;
• Conceber um sistema científico de treino desportivo e articular a medicina desportiva com a monitorização da aptidão física, com vista ao aperfeiçoamento do mecanismo de protecção do nível de competitividade das elites locais do desporto de alto rendimento;
• Coordenar actividades desportivas de grande dimensão, elevar o nível de profissionalização no âmbito das operações de competições e introduzir, de forma activa, competições a nível regional e internacional, bem como expandir as marcas de desporto de Macau;
• Definir e implementar medidas de apoio e regimes que favoreçam o desenvolvimento global das organizações do desporto associativo;
• Promover a elaboração de programas de construção e recuperação de infra-estruturas desportivas, de acordo com as tipologias e normas adequadas às diversas modalidades desportivas;
• Definir programas de actividade física e do desporto destinados à participação de pessoas com necessidades especiais e adequados às respectivas necessidades;
• Planear, gerir e manter os espaços e instalações culturais e desportivos afectos à DSCD;
• Preparar e coordenar a organização de eventos culturais e artísticos de grande dimensão, com vista ao enriquecimento da vida dos cidadãos e do ambiente festivo em meio urbano;
• Emitir licenças e autorizações, no âmbito das atribuições da DSCD, bem como fiscalizar e aplicar sanções, nos termos do disposto na legislação aplicável;
• Assegurar o funcionamento eficaz do Fundo Cultural e Desportivo, doravante designado por FCD, do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural, do Conselho do Património Cultural, da Comissão de Classificação dos Espectáculos, do Conselho do Desporto e da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, bem como dos demais conselhos e comissões no âmbito das atribuições da DSCD;
• Colaborar na aplicação das convenções, tratados, acordos e protocolos das áreas cultural, artística e desportiva, aplicáveis na RAEM;
• Promover o intercâmbio e a cooperação, no âmbito do património cultural e nas áreas cultural, artística e desportiva, com os serviços ou entidades públicos e as entidades privadas, bem como com organizações internacionais ou regionais, da RAEM ou do exterior, nomeadamente através da celebração de protocolos ou acordos;
• Prosseguir as demais atribuições que legalmente lhe sejam conferidas e executar, no âmbito das suas atribuições, os demais trabalhos que lhe sejam superiormente determinados.