Realização em Macau do 4.º Curso de Formação para Pessoal dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
O 4.º Curso de Formação para Pessoal dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau realiza-se a partir de hoje (dia 28) em Macau, durante três dias consecutivos. Participaram neste curso de formação 38 profissionais da área jurídica provenientes dos serviços sob a tutela do Departamento de Justiça da Província de Guangdong, do Departamento de Justiça do Governo da RAEHK e da Secretaria para a Administração e Justiça do Governo da RAEM.
O Director substituto da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) do Governo da RAEM, Ng Chi Kin, o Director do Departamento Político do Departamento de Justiça da Província de Guangdong, Yang Chuntao, e Senior Assistant Law Draftsman do Departamento de Justiça do Governo da RAEHK, Lau Suet Ching, participaram na cerimónia de abertura do curso e proferiram discursos.
O Director substituto, Ng Chi Kin, referiu, no seu discurso, que a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau é uma grande estratégia nacional de desenvolvimento, enquanto o Estado de Direito é uma garantia importante para o desenvolvimento de alta qualidade da Grande Baía. O conceito “Um País, Dois Sistemas e Três Jurisdições” consiste não só numa característica distintiva da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, como também num alicerce importante para o aprofundamento da cooperação e o desenvolvimento sinérgico entre as três regiões. De modo a promover a construção do Estado de Direito na Grande Baía, torna-se necessário que o pessoal dos departamentos jurídicos das três regiões se inteire profundamente das vantagens dos sistemas jurídicos de todas as partes, e através do aumento da compreensão, será promovida a cooperação em prol do desenvolvimento comum. Acrescentou ainda que, conforme o consenso obtido na Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, o curso de formação se realiza de forma alternada pelas três regiões, sendo que Macau se tornou mais uma vez a entidade organizadora desta edição do curso, o que representa não só a confiança e o reconhecimento sobre os trabalhos relativos ao Estado de Direito em Macau, como também demonstra a visão comum das três regiões em continuar a proceder à estreita cooperação e à promoção conjunta da formação de quadros qualificados na área jurídica entre diferentes jurisdições.
O presente curso de formação irá articular-se estreitamente com a prática do Estado de Direito da RAEM e as necessidades do desenvolvimento sinérgico da Grande Baía, tendo como formadores os profissionais jurídicos experientes da respectiva área do Governo da RAEM e os especialistas e académicos que possuem vasta experiência teórica e prática, no sentido de apresentar aos formandos a teoria legislativa e as técnicas práticas na RAEM, bem como a situação actual da construção do Estado de Direito inter-regional e da cooperação legislativa, partilhando ainda as suas experiências práticas no âmbito das respectivas áreas temáticas. Ademais, o curso em apreço incluirá a organização de visitas in loco dos formandos à Assembleia Legislativa, o que permite promover ainda mais o intercâmbio e o diálogo entre o pessoal das três regiões e aprofundar os seus conhecimentos sobre as práticas do trabalho.
