Após o tratamento conjunto desses casos, os cidadãos cooperaram na demolição de portões instalados ilegalmente (Figura 1) ou reinstalação de portões em locais adequados (Figura 2).
Nos últimos anos a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) tem promovido activamente na demolição voluntária de obras ilegais por parte dos cidadãos e tendo obtido gradualmente resultados positivos. Nesta vez, cerca de 200 fracções autónomas de um complexo habitacional da zona de Ilha Verde foram alvo de obras de instalação de portões metálicos e de ocupação ilegal de corredores públicos e após o tratamento conjuntodos casos, a maior parte destes já foram demolidos voluntáriamente. A DSSCU congratula e reconhece os esforços desenvolvidos e espera que os cidadãos podem continuar a colaborar activamente, no sentido de minimizar os riscos para a segurança pública, a fim de salvaguardar conjuntamente a imgem desta cidade.
A DSSCU continua a combater as obras ilegais, no aperfeiçoamento continuo de vários métodos, recorrendo a meios tecnológicos, designadamente na tiragem periódica de fotografias aéreas para reforçar a inspecção, tratamento conjunto de obras ilegais tipificadas em série realizadas num mesmo edifício, bem como na simplificação de procedimentos administrativos e no lançamento de medidas de redução e isenção, com vista a incentivar os cidadãos a tratar com a maior brevidade possível das obras ilegais das suas fracções autónomas. Nos últimos anos, registaram-se cada vez mais casos em que os cidadãos deram activamente o seu apoio em acções de demolição voluntária, tais como, o caso de um complexo habitacional da zona da Ilha Verde que abrangia três prédios com cerca de 200 fracções autónomas. As infracções consistiam principalmente na instalação ilegal de portões metálicos nas passagens comuns e na consequente ocupação dos corredores público e a DSSCU fez o tratamento conjunto desses casos e na emissão das respectivas notificações. Assim, até neste momento, a maioria dos proprietários já requerereu a demolição voluntária dos portões ou procedeu à sua reinstalação em locais adequados, mas ainda há algumas fracções que ainda não colaboraram na acção de corrigir a localização dos portões, por isso os infractores não só serão punidos com multa, como terão igualmente de suportar as despesas relacionadas com a execução da demolição coerciva por parte da Administração.
A eliminação de obras ilegais, leva à criação de um ambiente de vida seguro e comfortável e só pode ser alcançado através da cooperação dos cidadãos e do Governo. A DSSCU congratula-se com a iniciativa dos cidadãos no tratamento e na demolição voluntária de obras ilegais, o que reflecte uma crescente consciência social quanto ao cumprimento da lei. Por outro lado, a versão alterada do “Regime jurídico da construção urbana” (RJCU) veio simplificar os procedimentos relativos aos pedidos para demolição de obras ilegais. Nos termos da nova legislação, ficam dispensadas da apresentação de comunicação prévia nas demolições de obras ilegais de baixo risco e os cidadãos bastam comunicar esse facto, por escrito, à DSSCU após a conclusão da demolição das suas construções para que o respectivo processo seja devidamente arquivado. Além disso, o RJCU prevê também medidas de redução e isenção, de carácter incentivador para quem preceda à demolição voluntária de obras ilegais.
