Discurso proferido pelo Director substituto da DSAJ, Ng Chi Kin, na cerimónia de encerramento do curso
O 4.o Curso de Formação para Pessoal dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau foi realizado com sucesso em Macau, no período compreendido entre 28 e 30 de Outubro. Participaram neste curso de formação 38 profissionais da área jurídica provenientes dos serviços sob a tutela do Departamento de Justiça da Província de Guangdong, do Departamento de Justiça do Governo da RAEHK e da Secretaria para a Administração e Justiça do Governo da RAEM.
O Director substituto, Ng Chi Kin, referiu, no seu discurso na cerimónia de encerramento, que a actual construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau é promovida de forma aprofundada, sendo que o Estado de Direito é uma garantia relevante do desenvolvimento de alta qualidade da Grande Baía, cujo papel básico e orientador é cada vez mais evidente. A conjuntura única do conceito “Um País, Dois Sistemas e Três Jurisdições” atribuiu não só um amplo espaço para a inovação institucional da Grande Baía, como também apresentou maiores exigências em relação à capacidade profissional e de cooperação dos profissionais da área jurídica das três regiões. O mesmo manifestou a sua expectativa de que os formandos aproveitem o encerramento deste curso como um novo ponto de partida, no sentido de converter os resultados obtidos no curso em capacidades reais de desempenhar as suas funções com empenho, demonstrar a maior responsabilidade e papel na articulação de regras e mecanismos e na cooperação jurídica inter-regional.
Acrescentou ainda que, sob a liderança da Secretaria para a Administração e Justiça, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça irá optimizar de forma contínua o mecanismo de formação de quadros qualificados do Estado de Direito, desempenhando bem os trabalhos de formação em conjunto com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, unindo esforços com Guangdong e Hong Kong na transformação do Curso de Formação para Pessoal dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau num “projecto de marca” destinado à formação coordenada dos quadros qualificados do Estado de Direito na Grande Baía; e com base nisso, desempenhando plenamente as próprias vantagens das três regiões, no sentido de formar, em conjunto, uma equipa de quadros qualificados de alto nível na área do Estado de Direito relacionado com o exterior, consolidar o alicerce sólido de quadros qualificados em prol da “conexão de normas e mecanismos” no âmbito do Estado de Direito na Grande Baía, bem como injectar uma nova dinâmica ininterrupta para a construção do Estado de Direito na Grande Baía.
Segundo o consenso obtido na Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, o Curso de Formação para Pessoal dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau continuará a ser realizado, sendo que, no próximo ano, o 5.º Curso de Formação vai ser organizado pelo Departamento de Justiça da Província de Guangdong.
