Infografia_alargamento do âmbito dos serviços de informações escritas e certidões electrónicas_1
Para aprofundar o desenvolvimento da governação electrónica e ultrapassar as restrições geográficas, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) tem vindo a lançar, no quarto trimestre, vários serviços actualizados nas áreas das certidões e informações escritas em suporte electrónico, registo civil e apostilha. Com as novas medidas, é alargado o âmbito dos destinatários e de aplicação dos serviços de certidões e informações escritas em suporte electrónico, e será também lançada oficialmente a apostilha electrónica, o que proporciona aos residentes e ao comércio transfronteiriço uma experiência mais eficiente, segura e conveniente nos serviços públicos.
Alargamento do âmbito dos serviços de informações escritas e certidões electrónicas
A DSAJ disponibilizou, no ano passado, a possibilidade de os não utilizadores da Conta Única de Macau requererem as informações escritas dos registos predial, comercial e automóvel em suporte electrónico, facilitando o acesso à informação por parte dos residentes, Governos ou entidades privadas do Interior da China e de Hong Kong. A partir de hoje, o âmbito dos destinatários dos serviços alarga-se ainda a Portugal, podendo os estrangeiros terem acesso imediato às informações relevantes através da internet, garantindo uma transacção mais segura e promovendo uma cooperação comercial mais estreita. Além disso, foi acrescentado, no âmbito da aplicação, o registo comercial de embarcações, tornando os serviços mais abrangentes.
Ao mesmo tempo, a DSAJ lança, a partir de hoje, o serviço de pedido de certidões electrónicas dos registos predial, comercial, automóvel e de embarcações e de escritura pública para não utilizadores da Conta Única de Macau. Para além dos residentes locais, os utilizadores do Interior da China, de Hong Kong e de Portugal podem também, a qualquer momento e em qualquer lugar, obter certidões electrónicas com efeitos jurídicos, para tratar de diversas formalidades com facilidade. Além disso, também é permitido a esses utilizadores requerer o serviço de renovação de certidões electrónicas, a fim de lhes proporcionar o máximo de conveniência.
Lançamento dos serviços online de cancelamento do requerimento para casamento e da apostilha electrónica
No que diz respeito ao registo civil, na sequência do serviço online de cancelamento do pedido de divórcio disponibilizado recentemente, a DSAJ também lançará o serviço online de cancelamento do requerimento para casamento no final deste mês. Os requerentes podem concluir directamente o procedimento de cancelamento do requerimento para casamento através da Conta Única de Macau, sem necessidade de deslocação à Conservatória para apresentar a declaração de cancelamento do requerimento.
Quanto à apostilha, para facilitar ainda mais a vida dos cidadãos, a DSAJ lançará, a 1 de Dezembro, o serviço electrónico da apostilha, destinado à elaboração da apostilha de documentos públicos electrónicos emitidos pela RAEM. Os requerentes podem, através dá página temática sobre a apostilha, carregar os documentos públicos electrónicos a apostilhar (por exemplo, certidões electrónicas, públicas-formas electrónicas, etc.). Após a apreciação do pedido, a DSAJ notificará o resultado por e-mail ou SMS, sendo emitida a apostilha electrónica no prazo de dois dias úteis seguintes à aprovação do pedido. Depois de descarregar o documento apostilhado, o requerente pode utilizá-lo repetidamente, o que reduz significativamente os custos do pedido de várias apostilhas.
Além disso, para promover ainda mais a transparência dos serviços públicos, a DSAJ publicou, na sua página electrónica, os dados estatísticos dos principais serviços dos registos e do notariado solicitados online e presencialmente, e continuará a optimizar os serviços dos registos e do notariado, com vista a proporcionar aos cidadãos uma experiência de melhor qualidade nos serviços.
