Fotografia de grupo do Procurador-Geral da Suprema Procuradoria Popular da RPC, Dr. Ying Yong (ao centro) com o Presidente do XXIII Encontro e Procurador da RAEM, Dr. Tong Hio Fong (5.º à esquerda) e os Chefes das delegações
O XXIII Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e do Procurador da Região Administrativa Especial de Macau e o Seminário «O Ministério Público perante a criminalidade complexa», organizados pelo Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), tiveram início hoje (dia 10) no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Sob o tema «O Ministério Público perante a criminalidade complexa: das burlas informáticas e redes transfronteiriças à protecção das vítimas e vulneráveis», o Encontro e o Seminário contam com a presença de delegações dos nove Estados-membros, chefiadas pelos respectivos Procuradores-Gerais ou seus representantes: a República de Angola, a República Federativa do Brasil, a República de Cabo Verde, a República da Guiné-Bissau, a República da Guiné Equatorial, a República de Moçambique, a República Portuguesa, a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República Democrática de Timor-Leste (por ordem alfabética).
Estiveram presentes na cerimónia de abertura, como convidados de honra, o Procurador-Geral da Suprema Procuradoria Popular da República Popular da China, Dr. Ying Yong, o Chefe do Executivo da RAEM, Dr. Sam Hou Fai, o Director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Zheng Xincong, a Comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, Bian Lixin, o Presidente do presente Encontro e Procurador da RAEM, Dr. Tong Hio Fong, o Procurador-Geral da República de Angola, Dr. Pedro Mendes de Carvalho, o Vice-Procurador-Geral da República Federativa do Brasil, Dr. Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, o Procurador-Geral da República de Cabo Verde, Dr. Luís José Tavares Landim, a Procuradora-Geral Adjunta da República da Guiné-Bissau, Dra. Teresa Alexandrina da Silva, o Procurador-Geral da República da Guiné Equatorial, Dr. Anatolio Nzang Nguema Mangue, a Vice-Procuradora-Geral da República de Moçambique, Dra. Irene da Oração Afonso Micas e Uthui, o Procurador-Geral da República Portuguesa, Dr. Amadeu Francisco Ribeiro Guerra, o Procurador-Geral da República Democrática de São Tomé e Príncipe, Dr. Carlos Olímpio Stock, o Procurador-Geral da República Democrática de Timor-Leste, Dr. Nelson de Carvalho, e a Secretária-Geral do Secretariado Permanente do Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e do Procurador da Região Administrativa Especial de Macau, Dra. Dulcelina Sanches Rocha Teixeira Lubrano.
No seu discurso, o Procurador-Geral da Suprema Procuradoria Popular da República Popular da China, Dr. Ying Yong sublinhou que, nos últimos anos, sob a orientação estratégica do Presidente Xi Jinping e dos líderes dos Países de Língua Portuguesa, a confiança política mútua entre as partes tem-se reforçado, a cooperação económica e comercial tem-se aprofundado e o intercâmbio cultural e entre os povos é cada vez mais estreito. Num contexto de relações amistosas cada vez mais sólidas e substanciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, as Procuradorias chinesas e os Ministérios Públicos desses países sempre mantiveram uma profunda amizade. Macau é, por um lado, uma janela de integração das civilizações chinesa e ocidental, e por outro, uma ponte e um elo importantes entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Assim, a realização do Encontro em Macau põe plenamente em evidência as vantagens particulares da RAEM e dará seguramente um novo impulso ao intercâmbio e à cooperação entre as Procuradorias e os Ministérios Públicos de ambas as partes, abrindo-lhes novos horizontes. A Suprema Procuradoria Popular continuará, como sempre, a apoiar o Ministério Público da RAEM para que este desempenhe um papel ainda mais relevante na promoção dessa cooperação.
Por sua vez, o Chefe do Executivo da RAEM, Dr. Sam Hou Fai afirmou na sua intervenção queo corrente ano marca o início do “15.º Plano Quinquenal” do País e coincide com o ano de implementação do “3.º Plano Quinquenal” da RAEM. Neste último, o Governo da RAEMcoloca a promoção de uma Macau alicerçada no Estado de direito numa posição de destaque, empenhando-se em acelerar a modernização do sistema jurídico local, respeitar e salvaguardar efectivamente a independência judicial, bem como promover o desenvolvimento de alta qualidade do trabalho do Ministério Público. Para esta nova fase, o Chefe do Executivo deixou três propostas: primeiro, estudar activamente e promover a celebração de acordos de cooperação jurídica e judiciária entre a RAEM e os Países de Língua Portuguesa; segundo, aprofundar a cooperação pragmática no domínio das funções do Ministério Público; terceiro, reforçar o intercâmbio multilateral entre os profissionais da área, incluindo visitas recíprocas e formação, partilhando experiências práticas na resolução de casos concretos e unindo esforços para elevar a influência internacional dos países e regiões de língua portuguesa.
No seu discurso, o Procurador da RAEM, Dr. Tong Hio Fong salientou que o Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e do Procurador da Região Administrativa Especial de Macau, enquanto plataforma regular de intercâmbio de alto nível entre os Ministérios Públicos dos Países de Língua Portuguesa e da RAEM, reúne os Procuradores-Gerais dos nove países de língua portuguesa e o Procurador da RAEM, com o propósito de concretizar, em conjunto, os objectivos previstos no Regimento Interno, nomeadamente a coordenação das acções de cooperação jurídica entre os Ministérios Públicos e a reflexão sobre temas e questões atinentes aos sistemas jurídicos e judiciários de interesse comum aos diversos membros. Acrescentou que a realização do presente Encontro em Macau comprova os progressos estáveis atingidos pela RAEM na cooperação entre os Ministérios Públicos de diferentes jurisdições, evidenciando cabalmente os resultados alcançados pelo Ministério Público da RAEM na sua participação activa em intercâmbio internacional, construindo assim uma ponte mais sólida para reforçar a confiança mútua e a cooperação pragmática entre as Procuradorias da China e os Ministérios Públicos dos Países de Língua Portuguesa. Por fim, manifestou a esperança de que este Encontro constitua uma oportunidade para aprofundar o diálogo e a cooperação entre o Ministério Público da RAEM e os seus congéneres dos restantes membros, bem como para explorar novas formas de colaboração em áreas como o combate à criminalidade transfronteiriça, a cooperação no âmbito das funções dos Ministérios Públicos e a formação de quadros, referindo que se procurará converter os resultados alcançados neste Encontro em projectos concretos de cooperação, consolidando progressivamente a colaboração prática entre todos os membros.
Após a cerimónia de abertura, os chefes das delegaçõesproferiram intervenções em torno do temado Encontro e do Seminário. Durante a tarde, os membros das delegações e a representante da Faculdade de Direito da Universidade de Macau trocaram impressões sobre o subtema 1«Burlas informáticas, cibercrime e a prova digital» e o subtema 2 «Criminalidade organizada, tráfico de estupefacientes e cooperação operacional bilateral ou multilateral». Amanhã (dia 11), os trabalhos prosseguem com a participação dos membros das delegações, de um magistrado judicial da RAEM e das representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, centrando-se no subtema 3 «O papel do Ministério Público na protecção da família e de menores na era da informação» e no subtema 4 «Investigação financeira e recuperação de activos».
Com vista a potenciar o papel de Macau enquanto “interlocutor com precisão” entre as Procuradorias da China e os Ministérios Públicos dos Países de Língua Portuguesa, a delegação do Ministério Público da RAEM e as demais delegações visitarão, nos dias 12 e 13 de Novembro, as cidades de Shenzhen e Zhuhai, na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, para conhecerem de perto os progressos das Procuradorias do Interior da China na informatização e na aplicação da tecnologia ao seu trabalho. No dia 14, as delegações visitarão a Universidade de Macau.
