Tendo em consideração as reportagens dos jornais locais, de que os anúncios relacionados com o Hospital Wai Ngoi, de Zhuhai, afixados em autocarros da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (STCM), não tinham sido autorizados previamente pelos Serviços de Saúde, atendendo a que no website daquele hospital, se refere a prestação de serviços de aborto, os Serviços de Saúde prestam o esclarecimento seguinte: 1) De acordo com os dados arquivados nos Serviços de Saúde, através da Companhia AD-LINK Limitada, o conteúdo dos anúncios afixados nos autocarros n.º 18 e n.º 11 da STCM foi submetido, no dia 9 de Setembro de 2010, aos nossos Serviços, para efeitos de apreciação do pedido. Como não constam palavras transgressoras nos anúncios referidos, por exemplo, estas não mencionam ou implicam que o Hospital Wai Ngoi presta serviços de aborto, nem se encontraram as informações do website em causa, os Serviços de Saúde aprovaram, a 14 de Setembro de 2010, o pedido de publicação dos anúncios nos autocarros envolvidos. 2) No que diz respeito à reportagem que indicou que, mediante o website do Hospital Wai Ngoi, se divulga a prestação dos serviços de aborto induzido sem dor, os Serviços de Saúde manifestam grande preocupação com o assunto em epígrafe. No entanto, nos termos da lei vigente de Macau, como o “endereço IP” daquele website não foi inscrito em Macau, não existe ainda legislação aplicável que regule os websites registados ou explorados por pessoa colectiva ou pessoa singular não provenientes de Macau. Perante isso, os Serviços de Saúde vão, oportunamente, fazer uma revisão das disposições legais actuais em relação à autorização da publicidade, não excluindo a reconsideração do pedido dos anúncios do Hospital em causa, estando a acompanhar e estudar de forma aprofundada as respectivas circunstâncias na internet.
