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Apresentação do “Núcleo de Denúncias e Intervenção”


(I) Objectivos da sua criação 1. Melhorar a disposição e a gestão dos recursos humanos, promovendo o profissionalismo e a especialização nos serviços que recebem as denúncias e na investigação.
2. Reforçar a coordenação do trabalho entre as subunidades responsáveis pelo recebimento das queixas e as responsáveis pela investigação, promovendo assim, a cooperação entre elas.
3. Continuar o reforço da consciência e da capacidade de intervenção.
4. Optimizar os procedimentos de trabalho relativos à recepção de denúncias e melhorar a qualidade do serviço. (II) Funções do NDI 1. Ser responsável pelo recebimento de queixas e denúncias, trabalho anteriormente dos Piquetes (Sede e Cotai).
2. Planificar globalmente o trabalho de inspecção ao local do crime no sentido de colaborar com a criação e funcionamento da Divisão de Inspecção ao Local do Crime.
3. Organizar o trabalho de intervenção contra a criminalidade.
4. Prestar ajuda urgente a quem necessita.
5. Aceitar, 24 horas por dia, pedidos de Certidão de Denúncia.
6. Aceitar, 24 horas por dia, pedidos de desistência de denúncias relativas a crimes semi-públicos ou particulares, feitos anteriormente por quem tem o direito de queixa ou de acusação particular.
7. Coordenar a gestão e funcionamento da Linha Aberta 993 caso tenham condições suficientes.
8. Estudar e pôr em prática as medidas convenientes de apresentação de queixas. (III) Estrutura do Núcleo de Denúncias de Intervenção Composto por 47 investigadores criminais, o Núcleo é directamente subordinado ao subdirector Chau Wai Kuong, e chefiado por um inspector que é coadjuvado por um subinspector. Os membros são divididos em 5 grupos, cada grupo é composto por um chefe de piquete responsável e 8 investigadores criminais (o número de subinspectores e investigadores criminais será aumentado devidamente quando os recursos humanos o permitirem), os 5 grupos são escalados por turnos para garantir a operação do Núcleo que tem a seguinte organograma:
(vide em anexo.)