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Actualização das tarifas dos serviços de autocarros


Na sequência dos pedidos formulados pelas três companhias de autocarros em Abril do corrente ano relativamente à actualização das tarifas dos serviços de autocarros, o Governo da RAEM já procedeu à aprovação nos termos contratuais, estando em curso os trâmites administrativos finais, a qual será publicada no Boletim Oficial. Por outro lado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego está a trabalhar de forma acelerada para o mecanismo de avaliação dos serviços dos autocarros e o reordenamento da rede das carreiras dos autocarros, empenhando-se em optimizar os serviços dos autocarros com vista a responder às necessidades das deslocações da população. Em conformidade com o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros, as operadoras podem requerer a actualização de tarifas uma vez por ano, ficando a actualização dependente dos três índices publicados ultimamente pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, i.e. índice de preços no consumidor em Macau, salários médios dos trabalhadores remunerados em regime de tempo inteiro do sector do transporte terrestre e o preço médio do gasóleo ligeiro para uso de veículos, para além do cálculo com base numa fórmula estabelecida. A Administração terá o direito de propor a actualização das tarifas em caso da descida dos três índices acima referidos. Com as alterações da conjuntura económica externa, verifica-se uma subida ininterrupta dos principais índices relativos à exploração. A DSAT recebeu em Abril do corrente todos os pedidos de actualização das tarifas dos serviços dos autocarros formulados pelas três companhias de autocarros. Uma delas pediu um aumento superior a 50%. As informações divulgadas pela DSEC em Março de 2012 mostram que os índices no final de 2010 e em Fevereiro de 2012, em comparação com os mesmos períodos de 2010, aumentaram respectivamente em 9,75%, 33% e 20,88%, dos quais o índice referente à remuneração dos trabalhadores, que ocupa cerca de 50% da fórmula, sofreu o maior aumento, cifrando-se em 33%. Pelo que, após a análise compreensiva das respectivas informações e o cálculo dos índices estabelecidos no contrato, o Governo concorda com o aumento das tarifas dos serviços em cerca de 23%, de acordo com o regime de actualização previsto no contrato. Estão em curso os correspondentes trâmites administrativos e a actualização será publicada posteriormente no Boletim Oficial.
Por outro lado, a DSAT ordenou já às companhias de autocarros que redobrassem os esforços para optimizar os serviços, elevando o nível da qualidade em resposta às necessidades das deslocações do público. De momento, a DSAT está a trabalhar de forma acelerada para o mecanismo de avaliação dos serviços dos autocarros e o reordenamento da rede de carreiras. Sobre o primeiro caso, está a ser estudada a viabilidade da introdução da participação dos viajantes frequentes dos autocarros, permitindo ao público tomar parte directamente no controlo de qualidade dos serviços dos autocarros públicos. A implementação está prevista até ao final deste ano. No que respeita ao segundo caso, vão ser feitos todos os esforços para lançar a auscultação pública no terceiro trimestre deste ano, no intuito de concretizar os trabalhos de optimização das carreiras dos autocarros.