A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, do Governo da Região Administrativa Especial de Macau realizaram, em 22 de Junho do corrente ano, um workshop sobre "A Experiência da UE na Elaboração e Execução do Sistema de Avaliação de Impacto Ambiental". Para o evento foram convidados dois especialistas da União Europeia na área da avaliação de impacto ambiental para apresentar aos participantes as valiosas experiências sobre o estabelecimento e a implementação de sistemas de avaliação de impacto ambiental na União Europeia. Visando compartilhar as experiências e trocar ideias sobre a legislação e a implementação de sistemas de avaliação de impacto ambiental mais aperfeiçoados em várias regiões, os serviços competentes da União Europeia e de Macau realizaram um workshop sobre "A Experiência da UE na Elaboração e Execução do Sistema de Avaliação de Impacto Ambiental". O evento está integrado no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, concretizado em 22 de Junho do corrente ano, no World Trade Center Macau, sala Lótus, 5.° andar. Para este workshop, foram convidados, como oradores, dois peritos no âmbito de avaliação de impacto ambiental na União Europeia: a Sra. Lubomila Popova, especialista em matéria de legislação ambiental da UE na Agência do Ambiente da Áustria, e o Doutor Philippe Bergeron, consultor independente. Estes dois especialistas apresentaram os princípios, os objectivos e os componentes integrantes da directiva da União Europeia relativa à avaliação de impacto ambiental, assim como vários casos sobre a implementação da avaliação de impacto ambiental para a construção de infra-estruturas ambientais na União Europeia. Estiveram presentes no workshop 120 participantes de uma vasta gama de sectores - funcionários provenientes de serviços públicos locais, estudantes e professores de instituições do ensino superior, especialistas da área jurídico-ambiental - que trocaram ideias e experiências durante a sessão de perguntas-e-respostas. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental espera que o evento permita promover, a nível técnico-jurídico, a troca de ideias, a implementação e as acções de formação relativas ao sistema da avaliação de impacto ambiental, dando a conhecer aos participantes os sistemas de avaliação de impacto ambiental implementados em várias regiões, a fim de melhor impulsionar o estabelecimento de um sistema do mesmo género em Macau. O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este workshop, tem como objectivo principal a "Consolidação do Sistema Jurídico de Macau" e irá decorrer até Dezembro de 2013. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM.
