Integrado no 2.° Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau e com o objectivo de "promover o sistema jurídico da RAEM junto dos profissionais da área jurídica da China Continental", com vista a reforçar o intercâmbio entre os profissionais notários de ambos os lados, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) recentemente organizou um workshop sobre "A Lei Notarial da Região Administrativa Especial de Macau ". Para este evento, catorze oficiais executivos encarregados pelo trabalho notarial do Departamento de Justiça da Província de Guangdong do Governo Popular e dos Serviços Notariais Municipais da Província de Guangdong foram convidados a participarem. Através de uma apresentação do conteúdo da função notarial e o desenvolvimento da actividade notarial da RAEM, este workshop intensificou relações de intercâmbio e cooperação entre Macau e o Continente na área notarial. O workshop teve lugar no dia 19 de Abril na sala de reuniões da DSAJ. A Dra. Wang Ting, Subchefe da Divisão de Supervisão Notarial do Departamento da Justiça da Província de Guangdong, e a Dra. Leong Pou Ieng, Directora Substituta da DSAJ, reciprocamente, corroboram e endossaram plenamente a funcionalidade e a importância deste evento. Entre os principais oradores do workshop incluiu o Dr. Lou Soi Cheong, Notário Público do Primeiro Cartório Notarial, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sobre "Introdução da Lei Notarial da RAEM" e o Dr. Kuang Zhiqiang, Subchefe dos Serviços Notariais de Guangzhou, Cidade de Guangzhou, Província de Guangdong sobre "Introdução às características do Sistema de Cartório da Província de Guangdong e as suas principais funções ". O Notário Público Lou Soi Cheong apresentou aos participantes do Continente o Sistema Notarial de Macau, incluindo as funções e a natureza das diferentes entidades públicas notariais, a organização de diferentes tipos de actividades notariais e explicou, em detalhe, as características dos diferentes tipos de actos notariais. O Subchefe Kuang Zhiqiang, por outro lado, apresentou uma sinopse sobre as características do sistema notarial da China Continental, os principais tipos de actos notariais e apresentaram recomendações para reforçar a cooperação na área notarial e assuntos jurídicos relativos entre Macau e a Província de Guangdong, o que valorizou a compreensão dos profissionais locais da área jurídica e notários públicos sobre a situação actual na China. Como os sistemas notariais de ambos os lados são diferentes, os participantes mostraram o seu interesse entusiasmado no sistema notarial e na implementação notarial de ambas as partes e colocaram varias questões, o que conduziu a um ambiente animado e positivo durante o workshop. No final do evento, os participantes do Continente fizeram uma visita ao Segundo Cartório Notarial, a Conservatória do Registo Predial, a Conservatória dos Registo Comercial e de Bens Móveis, a Conservatória do Registo Civil e o Centro de Serviços do Governo de forma a conhecer mais pormenores sobre a operação actual dos registos e notariado. O 2.° Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, que abrange o presente workshop, tem como principal objectivo a "Consolidação do Sistema Jurídico de Macau" e irá decorrer até Dezembro de 2013. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
