Terminou ontem (23 de Abril de 2012) o período de consulta pública sobre o desenvolvimento do sistema político, o qual decorreu durante 45 dias. O Governo da RAEM apresenta os mais sinceros agradecimentos a todos os sectores sociais e à população em geral pelas opiniões e sugestões apresentadas. O Governo atribui grande importância às opiniões e sugestões recolhidas e está a empenhar-se em proceder à respectiva síntese e tratamento, elaborando um relatório de balanço com base nos resultados das análises feitas para posterior publicação. Este fundamentará as alterações das metodologias para a escolha do Chefe do Executivo e para a constituição da Assembleia Legislativa.
De acordo com a Lei Básica e o disposto na Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre as questões relativas à Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e à Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo em 2014 da Região Administrativa Especial de Macau, o Governo da RAEM lançou um "documento de consulta sobre o desenvolvimento do sistema político" com base nas opiniões recolhidas na primeira fase, dando início à consulta pública de 45 dias que começou a 10 de Março do corrente ano. Durante o período de consulta, foram realizadas dez sessões, das quais três abertas ao público com inscrição livre. Nestas sessões de consulta, os participantes manifestaram uma atitude dinâmica na abordagem do tema e na apresentação de opiniões. A par das sessões de consulta, as entidades competentes do Governo deslocaram-se a diversas zonas da cidade para uma maior divulgação do assunto junto dos cidadãos, auscultando as suas opiniões. Além disso, participaram nas palestras, colóquios, programas especiais e forums organizados pelas associações cívicas, escolas e órgãos de comunicação social, no sentido de fazer avançar, em conjunto com a população de Macau, as acções relacionadas com o desenvolvimento do sistema político. As sugestões e opiniões apresentadas sobre o desenvolvimento do sistema político através de correio, fax, website, telefone ou pessoalmente, encontrar-se-ão disponíveis no website desde que o seu emissor não tenha solicitado a confidencialidade das mesmas.
Por último, o Governo da RAEM manifesta mais uma vez os seus sinceros agradecimentos pela participação e apresentação das opiniões por parte da população em geral. Depois de efectuar a síntese e análise das sugestões e opiniões recolhidas, bem como avaliar o consenso social, serão elaborados o mais cedo possível, os projectos de lei sobre as alterações das metodologias para a escolha do Chefe do Executivo e para a constituição da Assembleia Legislativa, que serão submetidos à apreciação da Assembleia Legislativa. As alterações às duas metodologias devem ser feitas com aprovação de uma maioria de dois terços de todos os deputados à Assembleia Legislativa e com a concordância do Chefe do Executivo, devendo o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional ser informado dessas alterações, para efeitos de ratificação ou de registo.
