O Gabinete de Comunicação Social (GCS) realizou hoje (21 de Fevereiro), às 11h00, no Auditório, a primeira de duas palestras destinadas aos profissionais do sector da comunicação social para promover a troca de opiniões entre o governo e o sector e dentro do sector de comunicação social sobre a revisão das leis de imprensa e da radiodifusão.
Victor Chan, director do GCS, salientou na ocasião que o governo não tem qualquer posição predefinida sobre a revisão legislativa em causa e que a criação, ou não, de uma entidade auto-fiscalizadora será uma decisão do sector, assim como as respectivas competências e funcionamento, bem como do regime de credenciação profissional são matérias que devem ser definidas pelo próprio sector. A intenção do governo é criar uma plataforma de diálogo para aperfeiçoar a legislação e garantir os direitos de liberdade de imprensa e de expressão, disse.
O encontro de hoje, que se prolongou por mais de uma hora, contou com a presença de 34 profissionais de 18 órgãos de comunicação social, 13 dos quais usaram da palavra na ocasião e três entregaram opiniões escritas. Os participantes falaram principalmente sobre a necessidade e o princípio e objectivo da revisão das leis, como dar mais um passo e reforçar a liberdade de imprensa e de edição, a necessidade de criar uma entidade auto-fiscalizadora (tais como Conselhos de Imprensa e de Radiodifusão) e sua composição, competências e funcionamento, bem como de um regime de credenciação profissional e melhoramento do sistema de apoio financeiro ao sector de comunicação social.
Victor Chan relembrou que o Governo iniciou, em Março do ano de 2010, os trabalhos sobre a revisão da "Lei de Imprensa" e da "Lei de Radiodifusão", e para recolher um largo espectro de opiniões do sector de comunicação social e da sociedade em geral, é essencial desenvolver a recolha, consulta e estudo de opiniões de forma abrangente, objectiva e científica. Disse que o Gabinete de Comunicação Social concluiu, no final do ano de 2010 e de 2011, respectivamente, o estudo documental orientador e a sondagem deliberativa para a revisão da "Lei de Imprensa" e "Lei Radiodifusão", estando agora uma equipa a analisar os dados da sondagem para a elaboração de um relatório, cujo conteúdo será divulgado e, segundo o contrato, entregue ao GCS no final de Agosto do corrente ano, acrescentou. Por outro lado, o mesmo director recordou que o Gabinete de Comunicação Social tem mantido contactos com o sector por várias vias, para recolher opiniões e sugestões sobre a revisão das duas leis, incluindo cinco sessões de apresentação sobre o andamento periódico dos trabalhos desde Junho de 2010 e um total de 23 encontros com representantes de 36 associações e órgãos de comunicação social para troca de opiniões sobre a matéria, desde 13 de Dezembro do ano passado. No fim da palestra, Victor Chan agradeceu a participação dos profissionais do sector presentes na ocasião e prometeu que o GCS continuará a analisar e organizar as opiniões e sugestões já recolhidas para divulgação ao público juntamente com as que foram apresentadas nos encontros com as associações e órgãos de comunicação social. O mesmo responsável salientou que o governo dá elevada importância às opiniões apresentadas pelo sector da comunicação social sobre a revisão das duas leis acrescentando que as opiniões dos profissionais deste sector serão sempre bem-vindas e podem ser entregues pessoalmente no Gabinete ou enviadas, até 31 de Março próximo, por correio electrónico: media@gcs.gov.mo ou fax ( 2857 4449). O GCS vai organizar, amanhã à tarde, pelas 15h00, a segunda palestra para a troca de opiniões entre o Governo e o sector e dentro do sector sobre a revisão das legislações.
