A inscrição para a Palestra Pública sobre o Desenvolvimento do Sistema Político a realizar-se no dia 18 de Janeiro de 2012 termina no dia 16 de Janeiro. As inscrições têm decorrido com sucesso desde o primeiro dia da sua abertura (10 de Janeiro). A palestra pública terá lugar no dia 18 de Janeiro de 2012, entre as 20:00 e as 21:30, no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau. O Chefe do Executivo e a Secretária para a Administração e Justiça estarão presentes para auscultarem as opiniões.
Os cidadãos interessados podem inscrever-se através do fax (89870789 ou 89871017), do correio electrónico (register@cdm.gov.mo), do telefone (89871137 ou 89871138), ou por via electrónica (www.cdm.gov.mo).
Solicita-se no acto da inscrição a indicação do nome e se pretende ou não intervir. Solicita-se também aos cidadãos a indicação de n.º de telefone válido para que possam ser informados sobre a situação da inscrição, caso seja necessário. A intervenção de cada participante não poderá exceder cinco minutos e caso o número de pessoas inscritas seja elevado, revelando-se impossível a sua intervenção na palestra, poderá dar a sua opinião, por escrito, depositando-a na "caixa de opiniões" que se encontrará à entrada do Grande Auditório.
Tendo em vista a apresentação pelo Chefe do Executivo do relatório sobre a alteração, ou não, dos Anexos I e II da Lei Básica no princípio do mês de Fevereiro de 2012, ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, o Governo da RAEM tem recebido as opiniões dos diversos sectores da sociedade, bem como da população, sobre o desenvolvimento do sistema político, tendo sido organizadas até à data 5 palestras destinadas às individualidades do sector político, membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, associações de funcionários públicos, representantes de instituições jurídicas, vogais dos órgãos consultivos na área da administração e justiça, representantes das associações dos órgãos da comunicação social, representantes das associações das áreas industrial, comercial e financeira e do trabalho e vogais dos órgãos consultivos na área da economia.
A 6ª palestra destina-se aos representantes das associações de engenharia, tecnologia e planeamento e vogais dos órgãos consultivos na área de transporte e obras públicas, e a 7ª palestra destina-se aos representantes das associações de serviços sociais, cultura, educação, desporto, medicina e terapêutica e vogais dos órgãos consultivos na área de assuntos sociais e cultura, que terão lugar, respectivamente, nos dias 16 e 17 de Janeiro, entre as 20:00 e as 21:30, no Auditório do Instituto Politécnico de Macau. Solicita-se a comparência das respectivas individualidades nas datas indicadas.
Para qualquer esclarecimento contactar a Sr.ª Cheang e a Sr.ª Tam, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, pelos telefones n.ºs 89871137 ou 89871138, respectivamente.
